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Negativação no SPC e Serasa x protesto de dívida: entenda as diferenças

Consumidores costumam confundir os dois conceitos

Tanto a negativação no SPC e Serasa como o protesto da dívida complicam e muito a vida do cidadão devedor. Afinal, ter restrições no nome e CPF trazem uma série de implicações, especialmente quanto à aquisição de crédito no mercado. Contudo, muitas pessoas ainda confundem as duas condições. O objetivo deste texto, portanto, é ajudar entender melhor as diferenças existentes em relação as temáticas.

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Primeiro: no que consiste a negativação no SPC e Serasa

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Negativação no SPC e Serasa x protesto de dívida: entenda as diferenças. Fonte da imagem: Freepik

Um débito venceu e não foi pago. Logo, uma empresa tem o direito de incluir o CPF do suposto consumidor devedor, em órgãos de proteção ao crédito. Essa ação bastante popular é chamada de negativação no SPC e Serasa.

Os custos da operação fica a cargo da empresa credora. Portanto é o credor que pagará por incluir o nome de alguém nos registros dos birôs de crédito.

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Vale a ressalva de que os mesmos órgãos de proteção ao crédito precisarão informar ao devedor em questão, que ele terá um determinado prazo para pagar o que deve, do contrário, seu nome será efetivamente negativado.

Nome negativado e a análise de risco

As empresas normalmente consultam dados dos seus eventuais clientes no sistema dos órgãos de proteção ao crédito. O objetivo, claro, é se informarem a respeito do perfil financeiro de cada consumidor. Essa é a famosa análise de risco quanto à concessão de crédito.

Em tese, conceder crédito a quem estiver inadimplente passa a ser mais arriscado. Em outras palavras, esse consumidor passa a ser visto como um devedor em potencial.

Já para que o cliente possa ter o seu CPF retirado do SPC/Serasa, não tem outro jeito. Ele precisa quitar a dívida junto à empresa credora. Feita essa quitação, em até cinco dias úteis o nome dele ficará limpo. Do contrário, os registrados ficarão no sistema por até 5 anos. 

O que é o protesto de dívida?

O protesto de dívida nada mais é do que tornar oficial o estado de inadimplência de um certo consumidor, junto a algum cartório de registro de protestos. Dessa forma, a empresa terá condições de comprovar de modo formal a existência da dívida.

Para isso, a empresa necessita levar ao cartório todos os documentos que consigam comprovar que não houve o pagamento do débito. Assim sendo, o tabelião responsável irá analisar cuidadosamente o caso e determinar se a dívida realmente pode ou não ser protestada.

Em caso positivo, o cartório encaminhará ao devedor uma intimação, pessoalmente. Ademais, os custos relacionados ao protesto, ou seja, as despesas do cartório (emolumentos) devem ser pagas pelo cliente devedor e não pela empresa que está protestando. Contudo, o cartório só recebe essas custas se a dívida for quitada.

O protesto é uma ação fundamental para que ocorra uma futura ação judicial. Os dados ficam registrados por até 10 anos. 

O protesto e a negativação de um devedor

Para que um cliente inadimplente conste como protestado e também tenha uma negativação no SPC e Serasa, a empresa credora precisa ter efetuado uma negativação com protesto junto aos órgãos de proteção com crédito.

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Redatora web freelancer há 5 anos. Integrante da equipe de redação do SaúdeLab.

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