Auxílio emergencial de 300 ou 600 reais? Congresso pode vetar valor menor

Congresso Nacional ainda pode fazer com que o benefício continue a ser R$ 600

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Auxílio emergencial de 300 ou 600 reais: entenda tudo sobre o assunto
Auxílio emergencial de 300 ou 600 reais: entenda tudo sobre o assunto (Foto: Pixabay)

Auxílio emergencial de 300 ou 600 reais? Essa ainda é a dúvida de milhares de beneficiários após a divulgação do novo valor do benefício de combate à crise econômica causada pela pandemia de coronavírus e que, por sua vez, foi prorrogado até o mês de dezembro.

Inicialmente, o auxílio emergencial foi instituído na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, garantindo o direito a três parcelas de R$ 600 – valor dobrado para mães que fossem declaradas como chefes de família. Em seguida, o benefício foi ampliado por mais dois meses.

Portanto, atualmente, a Caixa Econômica Federal ainda realiza os repasses de pagamentos para quem tem direito às cinco parcelas de R$ 600. Após as cinco primeiras parcelas, o valor será reduzido em 50% e passará a ser de R$ 300 por cota até dezembro.

Auxílio emergencial de 300 ou 600 reais: entenda tudo sobre o assunto
Auxílio emergencial de 300 ou 600 reais: entenda tudo sobre o assunto (Foto: Agência Brasil)

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Então, vou receber Auxílio emergencial de 300 ou 600 reais na 6ª parcela? 

Conforme assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na Medida Provisória 1000/2020, o novo valor do benefício é de R$ 300.

Porém, só começará a ser pago o valor reduzido a partir da sexta parcela. As cinco primeiras são garantidas com o valor de R$ 600.

Quem recebe uma cota de auxílio por mês, irá receber mais quatro parcelas de R$ 300 entre outubro a dezembro.

Já as mães provedoras da família recebiam R$ 1.200 até a quinta parcela e passarão a receber R$ 600 a partir do sexto pagamento. Ou seja, o valor continuará a ser dobrado.

Auxílio emergencial de R$ 300 começa hoje para beneficiários do Bolsa Família

Para os beneficiários do Bolsa Família, o calendário da sexta parcela do benefício começa nesta quinta-feira (17), seguindo o mesmo conceito explicado acima.

Quem recebe primeiro são os beneficiários com NIS de final 1. O calendário para esse grupo vai terminar no dia 30 de setembro.

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Congresso Nacional pode vetar redução no valor do auxílio

Apesar de o presidente da República ter editado uma Medida Provisória que reduz o valor do auxílio para R$ 300, o Congresso Nacional ainda pode fazer com que o benefício continue a ser de R$ 600.

Isso porque uma Medida Provisória, mesmo que editada pelo presidente, precisa ser aprovada nas duas casas do Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Caso haja aprovação dos parlamentares das duas casas, a MP se torna em Lei.

Por essa razão, existe uma pressão sobre parlamentares para vetar o valor de R$ 300. Contudo, ainda não há nenhuma data para votação do texto.

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