Auxílio residual Bolsa Família: confira o calendário de pagamento e novas regras

Benefício será pago até dezembro para beneficiários que atendam aos critérios de participação

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Bolsa Família – O Bolsa Família é atualmente o principal programa de assistência do país. Por meio de uma renda mensal repassada aos beneficiários, o acesso à saúde, educação e alimentação é facilitado. Tendo isso em vista, o programa passou por uma mudança significativa em 2020, devido ao pagamento do auxílio emergencial. Dessa forma, o auxílio residual Bolsa Família relativo a setembro começou a ser pago ontem (17).

Auxílio residual Bolsa Família: confira o calendário de pagamento e novas regras
Auxílio residual Bolsa Família: confira o calendário de pagamento e novas regras – Imagem: Divulgação Abril

O auxílio emergencial pago pelo Governo, iniciado em abril, visa auxiliar financeiramente os trabalhadores informais, desempregados e demais categorias, as quais são mais vulneráveis e foram diretamente prejudicadas pela crise em razão do novo Coronavírus.

Entre os atendidos pelo auxílio residual, estão os beneficiários do Bolsa Família. Para essa população, o repasse dos valores acontece primeiro, visto que o calendário seguido é o mesmo do programa oficial. Sendo assim, confira maiores informações e veja as datas de pagamento.

Leia também: Todos que recebem Bolsa Família vão receber o auxílio emergencial de R$ 300? Entenda

Calendário do auxílio residual Bolsa Família

O pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial relativo a setembro foi iniciado ontem (17) para quem recebe o Bolsa Família e segue até o final do mês.

Por conta da segunda e nova prorrogação o auxílio residual Bolsa Família será pago até dezembro, com valores inferiores ao que vinha sendo repassado.

Desse modo, os beneficiários aptos ao recebimento do auxílio emergencial; ou seja, quem não descumprir os critérios de participação, receberão mais quatro parcelas de R$ 300 e R$ 600, no caso de mulheres chefes de família.

Tendo isso em vista, a sexta parcela foi iniciada e os próximos pagamentos ocorrem da seguinte maneira, segundo o calendário regular do programa:

  • Sexta-feira (18/9): último dígito do NIS é igual a 2;
  • Segunda-feira (21/09): último dígito do NIS é igual a 3;
  • Terça-feira (22/9): último dígito do NIS é igual a 4;
  • Quarta-feira (23/09): último dígito do NIS é igual a 5;
  • Quinta-feira (24/09): último dígito do NIS é igual a 6;
  • Sexta-feira (25/09): último dígito do NIS é igual a 7;
  • Segunda-feira (28/09): último dígito do NIS é igual a 8;
  • Terça-feira (29/09): último dígito do NIS é igual a 9;
  • Quarta-feira (30/09): último dígito do NIS é igual a 0.

Portanto, o pagamento acontece normalmente, nos últimos dez dias úteis do mês, de acordo com o dígito final do NIS (Número de Identificação Social). A numeração é facilmente encontrada no cartão do benefício e no cartão do Cidadão, consistindo em uma sequência numérica de 11 dígitos.

Regras mais rígidas do auxílio

Com a prorrogação e mudança nos valores do auxílio emergencial, novo regramento foi regulamentado e foram definidos novos critérios para ter acesso à ajuda residual. Dessa forma, portanto, não terão direito às novas parcelas do auxílio as pessoas que se encaixarem em pelo menos uma das seguintes situações:

  • Quem conseguiu um emprego formal depois do recebimento das cinco parcelas anteriores do Auxílio Emergencial;
  • Pessoas que receberam benefício previdenciário ou assistencial; seguro-desemprego ou algum programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família, depois do recebimento do Auxílio;
  • Se tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
  • Brasileiros que moram no exterior;
  • Quem recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinha posse ou a propriedade de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem, em 2019, recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
  • Menores de 18 anos, exceto se for mãe adolescente;
  • Pessoas que tenham sido incluídas, no ano de 2019, como dependentes de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física enquadrados na condição de: cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; filho ou enteado com menos de vinte e um anos de idade; ou com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
  • Quem estiver preso em regime fechado.

Fonte: Governo Federal (gov.br – Notícias Assistência Social) 

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