Negativado no SPC e Serasa pode ser cobrado no trabalho? Entenda

Alguns consumidores não sabem, mas existem limites legais para a cobrança de dívidas

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Negativado no SPC e Serasa pode ser cobrado no trabalho? Entenda
Negativado no SPC e Serasa pode ser cobrado no trabalho? Entenda

Segundo apontam os últimos números registrados, a quantidade de negativados no SPC e Serasa ultrapassa a casa dos 60 milhões. E a consequência imediata de um nome sujo, claro, é a restrição do CPF em créditos e transações comuns de mercado. Mas não raro, o reflexo atinge também outras áreas, como a própria saúde emocional do negativado, que pode, por sua vez, ficar seriamente comprometida.

Os motivos para uma negativação podem ser vários, desde um gasto excessivo a um imprevisto que venha causar um descontrole, como a demissão de um emprego, por exemplo. Desse modo, ainda em curso ou prescrita, a dívida, por direito, pode ser cobrada pela empresa credora. Entretanto, é importante salientar que existem limites para que essa cobrança seja realizada.

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A empresa pode cobrar um negativado no SPC e Serasa no trabalho?

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Negativado no SPC e Serasa pode ser cobrado no trabalho?Confira. Fonte da imagem: Freepik

Antes de mais nada, é importante responder que não, uma empresa NÃO tem o direito de cobrar no ambiente de trabalho, alguém que esteja negativado no SPC e Serasa. Isso vale tanto para cobranças feitas ao telefone da empresa que a pessoa trabalha, como pessoalmente no mesmo local.

A empresa credora tem o direito legal de cobrar o devedor. Isso é ponto pacífico. Ela pode ligar para ele, enviar e-mails ou mensagens de cobrança e incluir o nome dele nos órgãos de proteção ao crédito.

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Contudo, a empresa não pode se exceder e cometer atos considerados ilegais nesse processo de cobrança. Isso inclui, portanto, além de não ligar no trabalho do devedor, fazer ligações excessivas, conversar com parentes e vizinhos e fazer cobranças nos fins de semana e à noite.

De acordo com o próprio Código do Consumidor:

“Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.” 

Como proceder em caso de cobrança abusiva

No caso de ligações, deve-se anotar a quantidade de vezes que a empresa ligou, o horário e o dia. Posteriormente, deve-se contatar o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou a ouvidoria da empresa.

Caso não resolva, vale a pena fazer um boletim de ocorrência e ir ao Procon ou mesmo à Justiça.

Os direitos dos negativados

Em função de alguns consumidores desconhecerem seus direitos, algumas empresas extrapolam as vias legais. Com isso, muitos abusos acontecem em todo o processo de cobrança.

Ainda que um consumidor não tenha cumprido adequadamente com o seu dever para com o credor, vale sempre lembrar que o negativado também tem direitos. Dessa forma, uma dívida não pode servir de justificativa para condutas inapropriadas da empresa.

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Sempre que se notar que uma empresa está agindo de forma inapropriada, deve-se recorrer aos órgãos competentes para averiguar o que é possível fazer naquela situação.

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