Quem recebe pensão por morte pode trabalhar com carteira assinada? Entenda

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Quem recebe pensão por morte pode trabalhar com carteira assinada
Quem recebe pensão por morte pode trabalhar com carteira assinada? (Imagem: Saberalei)

Os benefícios previdenciários do INSS são pagos aos segurados de acordo com o preenchimento de uma série de requisitos. Nesse sentido, quem recebe pensão por morte pode trabalhar com carteira assinada?

Essa dúvida é recorrente na medida em que a pensão por morte é paga para os dependentes de segurado do INSS que venha a falecer. Dessa maneira, o pagamento do benefício possui relação direta com a condição de dependência do beneficiário.

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quem recebe pensão por morte pode trabalhar com carteira assinada
É possível acumular a pensão por morte com salário empregatício? Entenda. (Imagem: Doméstica Legal)

Afinal, quem recebe pensão por morte pode trabalhar com carteira assinada?

Sim. O recebimento desse tipo de benefício não é impeditivo para que o cidadão preste serviços formais com carteira assinada. Aliás, é possível até mesmo que ele seja acumulado com a aposentadoria sem que isso cause prejuízo aos recebimentos previdenciários.

Assim, quem recebe pensão por morte pode trabalhar com carteira assinada. Por outro lado, caso se tratasse do acúmulo entre trabalho e aposentadoria por invalidez, aí então haveria impedimento, pois o benefício considera a incapacidade de prestação de serviços pelo trabalhador.

É por esse mesmo motivo, também, que o acúmulo ente pensão por morte e trabalho com carteira assinada não se estende aos beneficiários que são considerados inválidos.

Quem pode receber pensão por morte?

A pensão por morte é paga aos dependentes de trabalhador ou beneficiário do INSS falecido ou cujo desaparecimento foi declarado judicialmente.

Embora seja possível quem recebe pensão por morte trabalhar com carteira assinada, também existem exceções quanto a esta possibilidade. Isso, pois, existem alguns beneficiários que assim são considerados em razão de incapacidade de prestação de trabalho.

Assim, podem ser considerados como dependentes:

  • Cônjuge ou companheiro;
  • Filhos e enteados menores de 21 anos ou sem limite de idade quando forem considerados inválidos, desde que não emancipados;
  • Pais;
  • Irmãos não emancipados e até 21 anos ou sem limite de idade quando declarados como inválidos.

Com base no rol listado acima, tem-se que alguns dos beneficiários recebem o benefício em razão de invalidez, quando não há aplicação de limite etário. Eles, portanto, estão impedidos de manter emprego e o recebimento da pensão.

Por outro lado, sobre os demais beneficiários permanece a permissão de receber pensão por morte e trabalhar com carteira assinada ao mesmo tempo.

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