Pendência em conta conjunta negativa CPF dos dois titulares no SPC e Serasa? Veja

Entenda como funciona a negativação em caso de conta conjunta no banco

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Pendência em conta conjunta negativa CPF dos dois titulares no SPC e Serasa? Fonte da imagem: Freepik

Quando se trata de conta conjunta em banco, qualquer um dos titulares pode efetuar transações. Mas pode acontecer de um deles, usando o cheque especial ou qualquer outra forma de concessão de crédito, deixar uma pendência na conta conjunta em forma de dívida. Essa inadimplência pode gerar uma negativação junto a algum birô de crédito como SPC e Serasa.

No entanto, existem algumas questões recorrentes, tais como: quem deve pagar a dívida anotada na conta conjunta? ou ainda, quem pode ter o nome negativado, em caso de conta conjunta, nos órgãos de proteção ao crédito?

Vejamos na sequência as respostas.

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Pendência em conta conjunta suja CPF no SPC/Serasa de ambos os titulares?

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Pendência em conta conjunta negativa CPF dos dois titulares no SPC e Serasa? Fonte da imagem: Freepik

Ora, de acordo com decisões tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) apenas a pessoa que contraiu a pendência em conta conjunta deve ser classificada como responsável pela dívida. Sendo assim, é o CPF dessa pessoa que vai parar no SPC/Serasa e é ela quem deve quitar o débito.

Antes de mais nada, vale pontuar que existem dois tipos de conta conjunta: a simples e a solidária. Na simples, qualquer tipo de transação deve ser permissão assinada pelos dois titulares. Por outro lado, na conjunta solidária, os titulares podem fazer transações sem autorização prévia do outro.

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Ainda que a conta seja conjunta e solidária, o titular que não fez a dívida não pode ser obrigado a pagar pelos gastos efetuados pelo parceiro em questão. Ademais, é o CPF dele que deve ir para nos órgãos de proteção ao crédito e não o do parceiro, como já foi dito.

O posicionamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o assunto

Ocorreu um caso onde uma jovem abriu uma conta conjunta e solidária com o seu irmão. No entanto, sem comunicar ou pedir a concordância do irmão, ela passou alguns cheques sem previsão de fundos.

Posteriormente, após a ocorrência de um processo legal (recurso especial 602401-RS), os ministros da 4ª turma do STJ isentaram o irmão da jovem, pela responsabilidade na emissão dos cheques.

Dessa forma, na sentença, deram a ordem para que o banco tirasse o nome do rapaz do SPC e Serasa e do Cadastro de Emitentes de Cheque Sem Fundo do Banco Central.

Os direitos de quem tem conta conjunta

Casos nos quais a instituição financeira negativa o CPF de um dos titulares no SPC/Serasa, injustamente, por causa de pendência em conjunta conjunta são relativamente comuns, infelizmente.

Contudo, em uma situação como essa, aquele que foi negativado de forma indevida pode recorrer à Justiça para requerer a retirada dessa negativação.

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Ademais, a regra de que o titular que contrai a dívida na conta conjunta é responsável por ela, vale mesmo no caso de falecimento de um dos titulares.

Se o titular vivo foi o responsável pela a dívida, será ele quem deverá pagá-la. Por outro lado, se o titular morto é que foi o responsável, o titular sobrevivente não deve ser cobrado por isso.

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