Quanto o MEI pode faturar em 2020? Entenda aqui em detalhes

MEIs que ultrapassarem o valor limite serão desenquadrados desta condição

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Quanto o MEI pode faturar em 2020? Entenda aqui em detalhes
Quanto o MEI pode faturar em 2020? Entenda aqui em detalhes

Quanto o MEI pode faturar em 2020? Essa dúvida é comum entre microempreendedores individuais, que veem o final de ano se aproximando e, por sua vez, querem fugir do pagamento de multas por extrapolarem o limite de faturamento de suas empresas.

Como se sabe, existe a obrigação da entrega de declaração anual do microempreendedor individual. E essa emissão de documento é fundamental, para que a Receita Federal possa verificar a situação de cada CNPJ formalizado.

Vale assim atenção especial ao assunto, pois caso o limite de faturamento anual seja maior do que o imposto por Lei, o empresário pode não apenas sofrer com multas, como também pode ser desenquadrado da condição de microempreendedor individual.

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Por isso, mostraremos abaixo todos os detalhes do limite de faturamento para cada MEI em 2020.

Quanto o MEI pode faturar em 2020?

Quanto o MEI pode faturar em 2020? Entenda aqui em detalhes
Quanto o MEI pode faturar em 2020? Entenda aqui em detalhes

O valor limite de faturamento para a atividade de microempreendedor individual em 2020 não sofreu nenhuma alteração, em relação às obrigações de 2019.

Em resumo, o Sebrae explica que o faturamento máximo permitido por um MEI é de R$ 81 mil. Ou seja, não é permitido que nenhum MEI ultrapasse esse valor. Caso aconteça, a Receita e o próprio Sebrae irão agir para lançar sanções sobre esse CNPJ. Mas isso será explicado no final deste texto.

Apesar de o limite ser de R$ 81 mil, nem todo mundo pode faturar este valor. Isso porque, há limites diferentes que são proporcionais ao número de meses de atividade para quem iniciou em 2020.

Limites diferentes para quem abriu e se formalizou em 2020

Quem se formalizou durante o ano de 2020 deve cumprir com as obrigações proporcionais aos meses de sua atividade.

Isto é, quanto menor o número de meses de atividade em 2020, menor será o faturamento máximo permitido para esse MEI.

Por exemplo, quem se formalizou no mês de fevereiro só pode atuar oficialmente por 11 meses, até o fim de 2020. Neste caso, o limite de faturamento é de R$ 74.250.

Confira o limite para quem iniciou suas atividades de MEI nos seguintes meses de 2020:

  • Março de 2020 – limite de faturamento: R$ 67.500
  • Abril de 2020 – limite de faturamento: R$ 60.750
  • Maio de 2020 – limite de faturamento: R$ 54.000
  • Junho de 2020 – limite de faturamento: R$ 47.250
  • Julho de 2020 – limite de faturamento: R$ 40.500
  • Agosto de 2020 – limite de faturamento: R$ 33.750
  • Setembro de 2020 – limite de faturamento: R$ 27.000
  • Outubro de 2020 – limite de faturamento: R$ 20.250
  • Novembro de 2020 – limite de faturamento: R$ 13.500
  • Dezembro de 2020 – limite de faturamento: R$ 6.750

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O que acontece se ultrapassar o limite?

É possível que o MEI sofra sanções, caso entregue uma declaração com faturamento superior ao permitido para a sua empresa.

Para quem entregar declaração em 2021 com valor de faturamento de até 20% do permitido: será enquadrado na condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) em 1º de janeiro de 2022;

Quem entregar declaração com valor de faturamento acima de 20% do permitido: será desenquadrado da condição de MEI, sendo transferido para ME ou EPP e precisará pagar multa através do DAS.

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