Aposentado paga imposto de renda? Confira aqui

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aposentado paga imposto de renda
Aposentado paga imposto de renda? Confira aqui (Imagem: Rádio Fraiburgo)

Anualmente os brasileiros que recebem em determinado patamar de renda devem realizar uma declaração anual informando esses valores auferidos à Receita Federal. Portanto, dependendo das regras editadas em cada oportunidade, o cidadão saberá quanto deverá contribuir com o Fisco. Mas, geralmente, ainda resta dúvida no que tange aos contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Afinal, aposentado paga imposto de renda?

Sim e não, pois a definição da resposta para esse questionamento depende da análise do caso concreto. O principal fator, aliás, corresponde ao valor do benefício mensal recebido pelo beneficiário da Previdência Social.

Para conferir quando o aposentado precisa pagar imposto de renda continue lendo e aprenda tudo sobre o assunto.

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Confira as regras do imposto de renda para os aposentados do INSS. (Imagem: Konta Azul)

Aposentado paga imposto de renda?

As regras diferem quanto ao recolhimento do imposto que recai sobre a renda de acordo com a faixa etária do aposentado.

Aposentados com menos de 65 anos

Apenas os aposentados com menos de 65 anos, que recebam benefício igual ou superior a R$ 1.903,98 por mês, ou R$ 24.751,74 anuais, são obrigados a realizar a declaração e o recolhimento do imposto à Receita Federal.

Por outro lado, o aposentado não paga imposto de renda e sequer tem a obrigação de declará-lo, quando seus benefícios forem inferiores ao teto mensal e anual.

Aposentados com idade superior a 65 anos

A isenção de recolhimento e declaração de imposto de renda para aposentados com idade superior a 65 anos é diferenciada, pois a lei garante um teto maior de renda, do que aquele definido aos mais jovens.

Portanto, aposentado com 65 anos ou mais, somente paga imposto de renda caso sua renda mensal corresponda a R$ 3.807,96 ou mais. Ou seja, a esses beneficiários é garantido o dobro do teto para fins de isenção.

O valor da isenção é determinado pela Lei 13.149/2015. Portanto, ele não está atrelado ao salário mínimo.

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