Quem pode sacar o FGTS? Entenda aqui sobre o assunto

Para o saque do benefício é necessário o preenchimento de alguns requisitos legais

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Quem pode sacar o FGTS? Entenda aqui sobre o assunto
Quem pode sacar o FGTS? Entenda aqui sobre o assunto

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma parcela de natureza trabalhista que é paga mensalmente aos trabalhadores formais. Contudo, sua movimentação é limitada. Dessa maneira, a pergunta que fica é: quem pode sacar o FGTS?

A limitação do uso do Fundo e Garantia se deve ao fator de que ele corresponde a uma parcela assecuratória. Ou seja, é resguardada para momentos que a lei considerou serem delicados de ausência de renda ou que demandam gastos superiores.

Então, confira abaixo quais são os requisitos de movimentação do Fundo de Garantia e quem pode sacar o FGTS.

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Quem pode sacar o FGTS? Confira aqui
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Quem pode sacar o FGTS?

O saque do Fundo de Garantia pode ser feito por quem preencher algum dos requisitos legais. Em caso contrário, o valor recolhido mensalmente fica retido em uma conta em nome do trabalhador até que ele alcance o direito de movimentação.

Dessa maneira, apenas o cidadão que tiver saldo de FGTS e que se encontrar em alguma das situações que tenham previsão em lei.

Assim, são as situações que determinam quem pode sacar o FGTS:

  • Dispensa sem justa causa;
  • Aposentadoria;
  • Aniversário de 60 anos;
  • Diagnóstico de doença grave como câncer ou HIV;
  • Quitação de imóvel residencial.

Além disso, ano passado foi criada a possibilidade de saque do Fundo de Garantia na modalidade saque-aniversário. Os trabalhadores interessados devem requisitá-lo, mas isso os priva de sacar o valor em caso de dispensa sem justa causa.

Também, nesse ano foram aumentadas as possibilidades de quem pode sacar o FGTS pela criação do saque emergencial. Todos os trabalhadores com saldo podem movimentá-lo nessa categoria, sendo que o limite de saque é de R$ 1.045.

Como acompanhar os depósitos e saques do Fundo de Garantia?

A Caixa Econômica Federal (CEF) é a responsável pelo gerenciamento do Fundo de Garantia. Ela oferece aos trabalhadores um aplicativo que contém informações sobre quem pode sacar o FGTS.

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Além disso, o app também resguarda dados sobre os depósitos mensais, extratos de movimentação e solicitação de saque.

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