Aposentado por invalidez paga imposto de renda?

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Aposentado por invalidez paga imposto de renda
Aposentado por invalidez paga imposto de renda? (Imagem: Ingrácio Advocacia)

Aposentado por invalidez paga imposto de renda? Essa aposentadoria é uma modalidade especial previdenciária, paga para quem está impossibilitado permanentemente de prestar serviços na condição de trabalhador. Ela garante uma série de benefícios aos segurados, mas será que a isenção tributária é uma delas?

A isenção ao imposto de renda é dada apenas para os aposentados por invalidez que tenham algumas doenças específicas ou, ainda, que preencham requisitos de renda e idade.

Para ver quando pode ser aplicada a isenção do imposto de renda ao aposentado por invalidez continue lendo e confira as regras abaixo.

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aposentado por invalidez paga imposto de renda
Veja em quais situações os aposentados por invalidez têm isenção perante a Receita Federal. (Imagem: Marty Fagundes Advogados)

Aposentado por invalidez não paga imposto de renda?

Em casos de acometimento de doenças específicas ou de recebimento de valor inferior a um limite estipulado por lei, aposentados por invalidez estarão isentos de pagarem imposto de renda.

Para o primeiro caso, contudo, é exigido que haja a apresentação de um pedido formal de isenção à Receita Federal.

Ora, as doenças que isentam o aposentado do pagamento de imposto de renda estão previstas no artigo 6º da Lei 7.713/1988. Dessa maneira, confira quais são elas:

XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004) (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)

Isenção em razão da idade

Por outro lado, o aposentado por invalidez não paga imposto de renda caso tenha menos de 65 anos e recebam benefício igual ou superior a R$ 1.903,98 por mês.

Ainda, caso tenha mais de 65 anos a isenção se aplica se o benefício mensal for de até R$ 3.807,96. Ou seja, a esses beneficiários é garantido o dobro do teto para fins de isenção.

Em relação ao requisito de idade o aposentado por invalidez não paga imposto de renda e não há necessidade de apresentação de pedido de isenção à Receita Federal.

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