Deu erro no pagamento do boleto e nome sujou no SPC e Serasa? Saiba o que fazer

Confira seus direitos nesta matéria

0
102
erro no pagamento de boleto spc e serasa
Deu erro no pagamento do boleto e nome sujou no SPC e Serasa? Saiba o que fazer. Fonte da imagem: Exame/Reprodução

Uma coisa relativamente comum é ocorrer um erro no pagamento do boleto. A nível de exemplo, o consumidor pode pagar o boleto em duplicidade ou então “pular” o boleto, ou seja, pagar o boleto do mês seguinte, ao invés do mês de vigência. Mas, será que o consumidor pode ficar com o nome sujo no SPC e Serasa, por conta disso?

A princípio, isso pode ocorrer de fato. No entanto, será que isso é correto perante a legislação brasileira, no que tange ao direito do consumidor? É o que será abordado adiante.

Leia ainda:Cadastro Positivo pode ajudar a aumentar score de crédito do SPC e Serasa

Consumidor pode ser punido com nome sujo no SPC/Serasa por conta de erro no pagamento do boleto?

erro no pagamento de boleto spc e serasa o que fazer
Fonte da imagem: Gaúcha ZH/Reprodução

A priori, erro no pagamento do boleto ou então na geração dos mesmos não podem de forma alguma negativar o consumidor no SPC e Serasa ou prejudicá-lo de alguma forma no usufruto do serviço ou produto adquirido.

Ao menos esse foi o entendimento da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no processo nº1000281-41.2016.8.26.0498. Nele, se isentou uma estudante universitária de pagar uma suposta dívida, cobrada indevidamente por sua universidade.

Leia ainda:Os cuidados com o empréstimo consignado para negativados no SPC e Serasa

A moça em questão tentou efetuar sua matrícula, porém negaram isso a ela, alegando que ela tinha uma dívida em aberto, referente a setembro de 2015. Contudo, a mesma já havia pago o débito corretamente. O desembargador Marcos Ramos, relator do caso, considerou comprovado o pagamento realizado.

Ademais, apesar da faculdade ter afirmado ter ocorrido divergência no código de barra e valores, o erro foi por conta do sistema oferecido pela própria universidade e cabia a ela se resolver com a instituição financeira. A estudante foi indenizada em 15 mil reais, pelo constrangimento e pela negativação indevida.

E no caso de pagamento em duplicidade?

Antes de mais nada, ao notar que houve erro no pagamento do boleto ou, mais especificamente falando, o pagamento de boleto em duplicidade, o cliente necessita entrar em contato com a empresa.

Normalmente, elas devolvem o valor na forma de crédito, abatendo o mesmo nas faturas seguintes. Entretanto, o consumidor tem o direito de receber em dinheiro, caso assim o deseje. Nesse caso, deve solicitar que o valor seja devidamente transferido para sua conta bancária.

Leia ainda: TV a cabo fez cobrança indevida e negativou no SPC e Serasa? Saiba o que fazer

Indubitavelmente, muitos casos de negativação indevida no SPC e Serasa podem resultar em uma indenização, a depender de cada caso.

Além disso, é importante que para evitar problemas, o consumidor sempre confira as informações antes de pagar algo e notifique a empresa assim que notar algo errado. Com isso, pode-se encontrar uma solução antes que haja maiores problemas.

Deixe seu comentário

Grupos do SaúdeLab

SaúdeLab no WHATSAPP
SaúdeLab no TELEGRAM

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here