Aumento salário mínimo 2021; confira os detalhes
O Governo Federal apresentou no dia 31 de agosto o texto que integra o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o orçamento do próximo ano. Dessa forma, o aumento salário mínimo 2021 pelo Governo Federal passará dos R$ 1.045,00 alcançando R$ 1.067,00. O acréscimo dos R$ 22,00 em relação ao mínimo atual ainda passará por aprovações do Congresso Nacional.
Assim, caso tenha mesmo a aprovação, o salário será reajustado e já valerá em janeiro, tendo como primeiro pagamento liberado no mês de fevereiro. Antes, em abril, a previsão do valor para 2021 era um pouco maior, de R$ 1.079,00. Ademais, o valor de R$ 12,00 a menos tem somente como base, a inflação anual de 2020.
O Governo ainda previa que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) teria alta de aproximadamente 3,27% nesse 2020. Mas, em julho, o percentual acabou caindo para 2,09%. Os indicativos do INPC comumente se alteram ao longo do ano, baseando-se nas projeções inflacionárias.
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Aumento salário mínimo 2021 não tem os mesmos critérios que antes com o aumento real
Os aumentos no salário mínimo, estando acima da inflação, eram garantidos legalmente, valendo de 2007 até 2019. Os acréscimos provinham dos registros de crescimentos dentro da economia brasileira, bem como dentro das políticas que valorizavam o salário mínimo nas gestões governamentais anteriores.
Os cálculos consideravam o índice inflacionário do ano anterior, em conjunto com as medidas do INPC. Em conjunto, o resultado de dois anos do PIB (Produto Interno Bruto) também era acrescido.
Mas essa fórmula passou a não valer mais desde o ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro e seu governo, decidiram não adotar tal política. Assim, o salário mínimo se reajustará apenas com indicativos da inflação, o que reza a Constituição Federal.
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Essa ação “aqueceu” um debate acerca dessa aprovação do Congresso quanto a nova política para valorização de um piso salarial nacional. Alguns senadores acreditam que o reajuste é insuficiente, uma vez que eles defendem que alguma proposta – entre várias que já estão sendo analisadas no Congresso – seja aprovada para que os acréscimos sejam relacionados ao poder para compra de toda a população.
O Ministro Paulo Guedes, quando questionado sobre o aumento salário mínimo 2021, disse que maiores correções elevam os custos para as empresas, o que provavelmente gerará desempregos. Assim, todos os gastos, inclusive este, devem ser bem acompanhados, ainda mais por conta da pandemia.
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