Desempregado tem direito ao auxílio-doença? Entenda

Em alguns casos o desempregado resguarda o direito ao benefício

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Desempregado tem direito ao auxílio-doença
Desempregado tem direito ao auxílio-doença? Veja aqui (Imagem: Ingrácio Advocacia)

Os benefícios da Previdência Social possuem, em sua maioria, o requisito de que o beneficiário seja contribuinte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quando há vínculo de emprego, as contribuições são recolhidas tanto pelo trabalhador quanto pela empresa. Contudo, desempregado tem direito ao auxílio-doença?

Diante do atual cenário em que milhões de brasileiros se encontram desempregados e o país, por sua vez, enfrenta uma epidemia de Coronavírus, essa dúvida se torna ainda mais relevante e frequente.

Em alguns casos o desempregado resguarda o direito ao benefício. Porém, para isso, devem ser preenchidos alguns requisitos. Confira abaixo, portanto, quais são eles.

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desempregado tem direito ao auxílio-doença
Os desempregados podem manter o direito de segurados do INSS e aos auxílios da Previdência Social por um período após a suspensão das contribuições. (Imagem: Estadão)

Desempregado tem direito ao auxílio-doença?

Depende. Em alguns casos o cidadão permanece no direito de receber o benefício, o que depende do tempo decorrido após a suspensão dos recolhimentos do INSS.

Assim, tem direito ao benefício relacionado à doença, o brasileiro que ainda mantiver a condição de segurado da Previdência Social. Isso, nos seguintes casos:

  • Por 12 meses após o encerramento do recebimento do seguro-desemprego;
  • Em caso de contribuições superior ao período de 10 anos, o desempregado tem direito ao auxílio-doença por 24 meses após a suspensão dos recolhimentos;
  • Caso o indivíduo perca a qualidade de segurado, poderá contribuir por 06 meses para retomar o direito ao benefício relativo à doença.

O que é auxílio-doença?

Esse tipo de benefício previdenciário é destinado aos indivíduos que estiverem incapacitados à prestação de trabalho, em razão de doença. Para tanto, o atestado médico deverá ser superior a 15 dias.

Dessa forma, para desempregados o direito ao auxílio-doença se dá com base nos requisitos acima dispostos. Por outro lado, para indivíduos empregados ele é realizado automaticamente.

Os primeiros 15 dias são pagos pelos empregadores e a partir do 16º dia de afastamento o trabalhador é encaminhado ao INSS.

No caso da doença ser relacionada às atividades realizadas para a empresa, o trabalhador doente tem o direito a ser afastado por auxílio-acidentário. Nesse caso, ele possui estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno às atividades.

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Aliás, atualmente, tanto os empregados quanto desempregados que têm direito ao auxílio-doença devem requerê-lo no portal Meu INSS. Posteriormente o requerente será intimado para a realização de perícia médica perante o órgão previdenciário.

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