Férias e décimo terceiro salário: conheça esses direitos trabalhistas

Ambos são considerados direitos trabalhistas fundamentais, inclusive com previsão na Constituição Federal

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Férias e décimo terceiro salário: conheça esses direitos trabalhistas
Férias e décimo terceiro salário: conheça esses direitos trabalhistas

A legislação brasileira garante diversos direitos ao trabalhador brasileiro e dentre eles estão as férias e o décimo terceiro salário. Embora sejam parcelas de quitação e concessão anual, pairam ainda muitas dúvidas sobre elas, principalmente diante da Reforma Trabalhista ocorrida há quase três anos.

Ambos são considerados direitos trabalhistas fundamentais, inclusive com previsão na Constituição Federal e não podem ser afastados, nem mesmo perante acordo realizado entre o empregador e o trabalhador.

Continue lendo, então, para conferir todos os detalhes sobre essas importantes parcelas trabalhistas.

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Férias e décimo terceiro salário
Aprenda mais sobre dois dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros

Como funcionam as férias e o décimo terceiro salário?

Entenda agora, portanto, as diferenças específicas entre ambos os direitos.

Direito às Férias

As férias correspondem ao período anual de descanso concedido pela empresa ao trabalhador, que tem direito a 30 dias de descanso a cada 12 meses laborados.

Diferentemente do décimo terceiro, elas (as férias) podem ser concedidas para gozo do empregado nos próximos 12 meses após conquistado seu direito. O período de afastamento deve ser remunerado com salário somado a 1/3 dele.

O período de descanso pode ser dividido em até 03 etapas, sendo que uma delas deve corresponder a pelo menos 14 dias consecutivos.

Por fim, ressalta-se que é uma prerrogativa do empregador a escolha da data de descanso e não do empregado. Por outro lado, as férias não podem ser concedidas em até 02 dias que antecedam repouso semanal remunerado.

Direito ao décimo terceiro salário

Agora que você já sabe o que significam as férias, cabe entender o décimo terceiro salário. Ele, por sua vez, também é conhecido como abono natalino, corresponde ao pagamento de um salário extra ao trabalhador, anualmente.

É contabilizado, também, conforme o número de meses trabalhados pelo empregado. Dessa maneira, pode corresponder a um salário completo ou a valor proporcional.

Seu pagamento ocorre em duas partes: a primeira deve ser entre o mês de fevereiro e o último dia de novembro; a última, até 20 de dezembro. Aliás, esse é um direito também garantido aos aposentados que já receberam o abono extra de 2020.

Enquanto as férias têm 12 meses para concessão após conquista ao direito, o décimo terceiro salário, por sua vez, deve ser pago anualmente de forma proporcional (se o tempo de trabalho for inferior aos doze meses) ou total.

Forma de concessão das férias e do décimo terceiro salário

Ambas as parcelas possuem um fator em comum: eles são contabilizadas de acordo com o número de meses que o trabalhador prestou serviços à empresa.

Isso, pois, tanto em relação às férias quanto ao décimo terceiro salário é necessário que tenham ocorrido 12 meses de labor. Entretanto, enquanto as férias podem contabilizar meses de anos diferentes, o décimo terceiro, por sua vez, só considera aqueles de um exato exercício anual. Em outras palavras, se trabalhou em 2020, recebe neste mesmo ano.

Considere-se, por exemplo, um trabalhador contratado em setembro de 2020 para prestar serviços. Em dezembro ele terá o direito de receber 3/12 de um salário para fins de 13º salario.

Por outro lado, em relação às férias, esse trabalhador completará o período aquisitivo apenas em 2021, de forma que a soma dos meses não se refere ao período anual, mas é feita de maneira corrida. Assim, o recebimento do valor só ocorreria após o período de 12 meses.

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