Já existe possiblidade de solicitar a prorrogação do seguro-desemprego? Entenda

Potenciais beneficiários aguardam a aprovação do PL para então solicitar parcelas extras

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Já existe possiblidade de solicitar a prorrogação do seguro-desemprego? Entenda
Já existe possiblidade de solicitar a prorrogação do seguro-desemprego? Entenda

Como solicitar seguro-desemprego – Determinado por lei, o seguro-desemprego é um direito trabalhista dos profissionais dispensados sem justa causa. O benefício temporário consiste em fornecer subsídio para o trabalhador recém-desempregado sustentar a si e à sua família; além, claro, de ter tempo para se reorganizar profissionalmente.

No contexto, portanto, que envolve o seguro, figura a possibilidade de prorrogação de suas parcelas, especificamente para os profissionais que perderam o emprego em decorrência da pandemia de Covid-19. No entanto, o projeto que dispõe sobre essa alternativa, ainda segue em análise.

Como solicitar a prorrogação do Seguro-desemprego: pedido poderá ser feito após aprovação; entenda
Como solicitar a prorrogação do Seguro-desemprego: pedido poderá ser feito após aprovação; entenda – imagem: Divulgação UOL

Leia também: Quem tem direito ao seguro-desemprego e quantas parcelas são disponibilizadas? Entenda

Solicitar a prorrogação do seguro-desemprego ainda não é uma possibilidade

Ainda não é possível solicitar a prorrogação do seguro-desemprego. A medida que é baseada na ementa constitucional nº 106 de 2020, que criou o orçamento de guerra, ainda não foi aprovada.

O texto está em discussão desde julho na Câmara dos Deputados e segue sem resultado. Quando o Plenário aprovar, o PL vai para o Senado e posteriormente, será encaminhado para ser sancionado pelo Poder Executivo; isto é, pelo presidente.

O Projeto de Lei nº 3618/20 prevê o pagamento de mais duas parcelas do seguro-desemprego para os trabalhadores dispensados entre 20 de março e 31 de dezembro do ano atual.

O autor do PL é o deputado Bohn Gass (PT-RS), titular em exercício de 2019 a 2023. Caso seja aprovado, o público alvo terá o direito de receber até sete parcelas do seguro, visto que atualmente são disponibilizadas entre três e cinco mensalidades.

Canais para solicitar em caso de aprovação

Portanto, caso o PL seja aprovado, novas informações sobre como solicitar a prorrogação do seguro-desemprego certamente serão divulgadas. Contudo, o governo disponibiliza canais distintos para solicitar o seguro, os quais estão listados a seguir:

  • No SINE (Sistema Nacional de Emprego), através do Ministério da Economia ou nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE);
  • Pelo site do governo (gov.br);
  • No aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Após solicitar o benefício, o sistema responsável por analisar se os requisitos foram devidamente cumpridos, disponibiliza os valores de acordo com alguns critérios.

Quantas parcelas do seguro-desemprego são pagas

A quantidade de parcelas do seguro-desemprego varia de acordo com a quantidade de vezes em que o trabalhador deu entrada para o recurso, e, também, quanto tempo trabalhou formalmente antes da demissão.

Dessa forma, as parcelas variam entre três e cinco mensalidades pagas no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) para empregados domésticos, pescadores e trabalhadores resgatados.

No entanto, quem recebeu salário acima de R$ 2.666,29, as parcelas correspondem a R$ 1.813,03.

Também é preciso atentar aos prazos para solicitar o seguro-desemprego. Veja os períodos determinados pela Caixa Econômica Federal (CEF):

  • Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
  • Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
  • Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
  • Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da
    proibição;
  • Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Deve-se atentar aos prazos, portanto, para poder receber o seguro e as parcelas correspondentes.

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