Cirurgia de ressignificação sexual: veja processo transexualizador que é oferecido pelo SUS

A idade mínima para fazer a cirurgia é 21 anos e o paciente deve ter acompanhamento de um assistente social e psicológico, psiquiátrico, endocrinológico

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Ressignificação sexual
Cirurgia de ressignificação sexual: veja processo transexualizador que é oferecido pelo SUS | Imagem Bestane Urologia

Você sabia que a cirurgia de ressignificação sexual, também chamada de processo transexualizador é oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS)? O programa permite o acesso a procedimentos de hormonização, cirurgias de modificação corporal e genital, assim como acompanhamento multiprofissional.

Embora não haja levantamento preciso sobre quantos transexuais existem no Brasil, estudos feitos pela revista especializada The Lancet apontam que entre 0,4% e 1,3% das pessoas com mais de 15 anos não se identifica com seu sexo biológico.

Isso permite estimar em pelo menos 25 milhões o total de trans no mundo. Decerto, utilizando esses índices, é possível afirmar finalmente que há entre 752 mil e 2,4 milhões de trans vivendo no país.

Depois que os protocolos de acolhimento foram ampliado pela Portaria 2803/2013,  homens trans e as travestis foram incluídos como usuários do processo transexualizador do SUS.

Importância do processo transexualizador

Por certo, a discriminação, a violência e a incompreensão tornam as pessoas transgêneras  mais vulneráveis ao suicídio no mundo, segundo a revista The Lancet. Os índices de depressão entre transexuais chegam a 60% em alguns países, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Igualmente, outro estudo publicado on-line pela revista especializada LGBT Health, indicou que 42% dos participantes da Pesquisa Nacional de Discrimininação de Transgêneros, nos Estados Unidos, relataram ao menos uma tentativa de suicídio.

Portanto, a possiblidade de adequar seu corpo, de voltar a olhar no espelho e sorrir, de resgatar sua autoestima – é disso que trata o processo transexualizador.

Nome social

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), informa que todo trans tem o direito de pedir para atualizar o seu registro de nascimento com seu nome social e ele tem que ser garantido pelo SUS. Em resumo, juridicamente, está sancionado desde 2009 por meio da Portaria nº 1.820 que estabeleceu também a Carta Direitos dos Usuários do SUS.

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Antes do processo de hormonização, existe uma avaliação multidisciplinar (Foto: Rodnae)

O processo transexualizador

Similarmente, o Ministério da Saúde estabelece que a idade mínima para o processo transexualizador do SUS, mesmo os procedimentos ambulatoriais – acompanhamento multiprofissional e hormonioterapia – seja de 18 anos.

Porém, é necessária uma vivência social mínima de dois anos como o gênero antes do início do processo. No entanto, tal burocracia busca identificar se a cirurgia é realmente adequada, já que a operação é irreversível.

Por fim, idade mínima para fazer a cirurgia é 21 anos e o paciente deve ter acompanhamento de um assistente social além de suporte psicológico, psiquiátrico e endocrinológico.

O cuidado com a população trans é estruturado por “Atenção Básica” e  “Atenção Especializada”. A Básica refere-se à rede responsável pelo primeiro contato com o sistema de saúde, pelas avaliações médicas e encaminhamentos para tratamentos e áreas médicas mais específicas e individualizadas.

Desse modo, a Especializada é dividida em duas modalidades: a ambulatorial (acompanhamento psicoterápico e hormonização) e a hospitalar (realização de cirurgias de modificação corporal e acompanhamento pré e pós-operatório).

cirurgia de ressignificação
A realização de cirurgias de modificação corporal | Imagem CANVA

A cirurgia

Pelo SUS, a redesignação de masculino para feminino inclui a amputação do pênis e a construção da neovagina (nome dado ao novo órgão), implante de próteses de silicone nas mamas e redução do pomo de adão para tornar a voz mais aguda.

Assim como na transformação de feminino para masculino, as cirurgias incluem remoção dos seios, reconstrução dos genitais e lipoaspiração.

Em ambos os casos, segundo a ANTRA, são feitos o acompanhamento clínico e a terapia hormonal por dois anos antes da cirurgia e até um ano no pós-operatório.

Para ter acesso aos serviços do processo transexualizador do SUS, é preciso solicitar encaminhamento na unidade básica de saúde mais próxima da residência.

Enfim, é importante esclarecer que a cirurgia plástico-reconstrutiva da genitália externa, interna e caracteres sexuais secundários não constitui crime de mutilação. Segundo está previsto no artigo 129 do código penal brasileiro, tendo o propósito terapêutico.

Desde junho deste 2019, ser trans não está mais na lista de doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS). Então, a transexualidade passou a integrar, em 2018, como “incongruência de gênero” a categoria denominada “condições relativas à saúde sexual”.

Crianças e o processo transexualizador

O pediatra poderá ser o primeiro profissional a conversar sobre a sexualidade e eventualmente sobre as variações de gênero das crianças. É preciso levar em consideração que a disforia de gênero não é um ato de vontade pessoal e sim, uma condição que ninguém escolhe ter.

Decerto, por causas ainda não bem definidas, o indivíduo tem a convicção de pertencer ao sexo oposto e vive em desarmonia entre quem é, quem acredita ser e a sua aparência externa, segundo estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria.

As crianças podem expressar a certeza de serem do sexo oposto, ou sensação de “estar no corpo errado”, ou infeliz com suas características preferindo roupas, jogos e brincadeiras culturalmente ligados ao outro sexo.

O grau dessa inconformidade pode ser de leve a intensa, associada ou não a distúrbios de internalização como ansiedade, depressão e isolamento social. Visto que o estigma social relacionado à disforia de gênero pode ser um dos fatores geradores de discriminação, é determinante para promover ao ser humano a um sofrimento significativo.

A condição está associada a sofrimento clinicamente significativo ou a prejuízo no funcionamento social, acadêmico ou em outras áreas importantes da vida do indivíduo.

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Negar ao jovem a cirurgia de ressignificação sexual pode lhe causar muito sofrimento (Foto: Sophie Nouveau)

Adolescência e mudanças

Na adolescência, a inconformidade com o sexo biológico, que fica ainda mais explicitada na puberdade, pode desencadear problemas psicossociais. Dependendo do grau de estranhamento e da forma como ela é socialmente acolhida, o quadro pode resultar em Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) ou depressão.

Quando há discordância entre o sexo biológico e a identidade de gênero, a pessoa pode ser alvo de bullying, rejeição, violência física ou verbal e ostracismo social, repercutindo negativamente na qualidade de vida e no bem-estar psicológico. A família, frequentemente, corrobora com manifestações de críticas e rejeição, necessitando também da atenção médica.

Primeiros passos

O acolhimento para crianças e adolescentes na pré-puberdade é feito por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Na puberdade, há o acréscimo da possibilidade de  interrupção da produção de hormônios sexuais, além de impedir o desenvolvimento de caracteres sexuais secundários do sexo biológico.

Agora, a possibilidade da hormonoterapia vale para adolescentes a partir dos 16 anos: reposição hormonal, onde hormônios sexuais e outros medicamentos são administrados nas pessoas trans para o processo de feminização ou masculinização de acordo com a sua identidade de gênero. Por ser menor de idade, precisará de autorização do responsável.

Onde procurar

Segundo o Ministério da Saúde, os únicos hospitais que podem realizar o processo transexualizador e cirurgias de transgenitalização no Brasil pelo SUS são:

  • Hospital das Clínicas de Porto Alegre;
  • Universidade Federal de Goiás (HC), em Goiânia;
  • HC da Universidade Federal de Pernambuco, em Recife;
  • Universidade de São Paulo, no Hospital das Clínicas;
  • Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro.

O acompanhamento preventivo, com foco em crianças e adolescentes de três a 17 anos só pode ser feito capital de São Paulo; ou em Campinas; ou em Porto Alegre.

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