Quem tem direito ao seguro-desemprego e quantas parcelas são? Saiba aqui

Benefício é pago em até cinco parcelas; trabalhadores devem cumprir os requisitos mínimos da Lei

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Quem tem direito ao seguro desemprego e quantas parcelas são? Saiba aqui
Quem tem direito ao seguro desemprego e quantas parcelas são? Saiba aqui

Quem tem direito ao seguro-desemprego e quantas parcelas são? As dúvidas sobre o benefício destinado a trabalhadores que perdem o emprego, ainda existem na população. E elas se tornam ainda mais crescentes, em um ano marcado pela pandemia de coronavírus, que elevou de maneira assustadora o número de desempregados no país.

O trabalhador que perde emprego precisa cumprir uma série de requisitos mínimos, estipulados na Lei, para ter acesso ao benefício de seguro-desemprego.

Quem tem direito ao seguro-desemprego e quantas parcelas são
Quem tem direito ao seguro-desemprego e quantas parcelas são

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Confira, portanto, todos os detalhes sobre o benefício e tire suas dúvidas sobre o assunto.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Podem solicitar o benefício de seguro-desemprego aqueles trabalhadores que não estiverem recebendo nenhum tipo de renda declarada, para seu sustento e de sua família.

Isso é definido de acordo com os seguintes requisitos:

  • Ter sido dispensado do antigo emprego sem sofrer justa causa;
  • Estar desempregado no ato do requerimento do benefício. Ou seja, mesmo que tenha perdido o emprego não será mais possível solicitar depois que conseguir um novo;
  • Ter recebido salários relativos a pelo menos 12 meses dos últimos 18 meses anterior à data da dispensa na primeira solicitação;
  • No caso da segunda solicitação, é necessário ter recebido salários em 9 dos últimos 12 meses;
  • Já quem está pedindo pela terceira vez, deve ter recebido salário nos seis meses anteriores.
  • Outro fator fundamental é não estar recebendo nenhum tipo de benefício da Previdência Social, como o BPC ou auxílio-acidente.

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Mas quantas parcelas são?

O trabalhador terá direito a 3 a 5 parcelas. Vai depender, portanto, do número de meses em que trabalhou antes da solicitação.

Como por exemplo:

  • Recebe 3 parcelas de seguro desemprego quem trabalhou por pelo menos 6 meses;
  • Quem trabalhou por pelo menos 12 meses, recebe 4;
  • E vai receber 5 parcelas aqueles que comprovarem ter trabalhado pelo menos 24 meses.

Como requerer o seguro-desemprego?

É necessário fazer a requisição do benefício através de um dos seguintes órgãos:

  • SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego;
  • SEPT, SINE – Sistema Nacional de Emprego e outros postos credenciados pelo ME – Ministério da Economia.
  • Pela Internet, o portal Gov.br também concede ao trabalhador a possibilidade de requerer o benefício.
  • Outra possibilidade é através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que está disponível nas versões Android ou iOS.

A requisição deve ser feita a partir do 7º dia após a data formal da demissão, quando a rescisão contratual é assinada. Já o limite para pedir o benefício é até 120 dias após a data de dispensa.

Portanto, tenha atenção aos prazos e não deixe passar o período máximo para a requisição ser feita.

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Isso porque o trabalhador perderá direito ao benefício se pedir após o prazo, mesmo que cumpra os requisitos estipulados.

Seguro-desemprego para demitidos na pandemia pode ser ampliado

No último dia 24 de setembro, haveria uma votação entre os representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo.

A votação iria acontecer no CODEFAT para definir a ampliação do benefício a trabalhadores demitidos sem justa causa. Entretanto, ela foi adiada. Isso porque a equipe econômica do governo federal pediu um prazo de 15 dias para emitir uma proposta sobre o assunto.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), comentou sobre a possibilidade de conceder a ampliação do benefício para esse grupo de pessoas que perderam emprego a partir do mês de março.

Ele afirma que essa medida não pode ser feita de maneira apressada para não haver aumento na dívida do país.

“Tem que olhar dentro da nossa capacidade fiscal, né? Não pode ser coisa de afogadilho. Todos vocês sabem que vivemos uma crise fiscal séria. Não podemos aumentar a dívida de forma desmesurada, então, tem que buscar qual é a melhor solução para que isso seja pago”, considerou.

Ou seja, o vice-presidente não discordou da medida de pagar duas parcelas a mais de seguro-desemprego, mas propõe que haja uma conversa mais bem elaborada.

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7 parcelas no total para quem tem direito ao seguro-desemprego

Caso a medida que visa ampliar o seguro-desemprego para demitidos na pandemia seja aprovada, os trabalhadores receberiam duas parcelas a mais do benefício. Desse modo, o recurso passaria de cinco para sete parcelas.

No entanto, vale a ressalva de que esse aumento das parcelas teria foco em auxiliar o trabalhador que perdeu o seu emprego por causa do coronavírus. Seria concedido, portanto, em uma situação especial.

Projeto de Lei aguarda despacho de Rodrigo Maia

O Projeto de Lei 3618/2020 é de autoria da bancada do PT na Câmara dos Deputados e possui mesmo teor da medida que pode ser aprovada na CODEFAT.

O PL propõe que o seguro-desemprego seja pago em sete parcelas em decorrência do estado de emergência vivido pelo país.

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Ele foi apresentado para a Mesa Diretora da Câmara no dia 02 de julho e ainda aguarda despacho do Presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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