A Agência Nacional da Saúde Suplementar, ANS, anunciou na última sexta-feira (09) o valor do ressarcimento ao SUS (Sistema Único de Saúde) em relação ao primeiro semestre. Tais repasses são realizados pelos planos de saúde e somaram R$ 491 milhões.
A realização dos repasses de ressarcimento ao SUS é prevista em lei e deve ocorrer anualmente. Ela se presta à ressarcir o sistema único quando um segurado de plano de saúde utiliza os serviços públicos.
Assim, o objetivo dele é auxiliar na manutenção do sistema público de saúde e sua realização é intermediada pela ANS. Então, veja abaixo maiores detalhes sobre o ressarcimento ao SUS.
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Ressarcimento ao SUS: Planos de saúde repassam 491 milhões apenas no primeiro semestre de 2020
A realização de repasses de verbas para o sistema público de saúde é prevista na Lei 9.656/1998, conhecida como Lei dos Planos de Saúde. Ela determina que aos planos cabe ressarcir o SUS quando os segurados fizerem uso dos serviços deste.
Mas como isso é feito? Os planos de saúde mantêm um registro quanto aos seus segurados. Assim, a partir dele o sistema público promove a comparação entre quem são os beneficiários do plano e quem utilizou os serviços públicos.
A partir de então o plano de saúde é notificado para realizar o ressarcimento ao SUS. Ainda, é possibilitado ao seguro apresentar impugnação e recurso à cobrança e, caso não sejam acatados, cabe apenas a opção de realizar o pagamento.
Quais são os serviços mais procurados no SUS que geram cobranças aos planos de saúde?
Segundo um relatório apresentado pela ANS na 10ª Edição do Boletim Informativo, entre 2015 e 2019 os transplantes de rim, doenças de infecção bacteriana e cirurgias estão dentre os atendimentos que requerem internação que mais geraram cobranças aos planos de saúde.
Por outro lado, dentre os atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidade se destacam a hemodiálise, radioterapia e acompanhamento pós transplante de órgãos.
A ausência de ressarcimento ao SUS gera aos planos de saúde a inscrição em cadastros de inadimplência, dentre outras consequências negativas.
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