No mês de maio, a bancada do PTB na Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 2910/2020, que tinha como intuito de instituir o Programa Seguro Família. A ideia do programa de transferência de renda seria de substituir o auxílio emergencial e ajudar financeiramente brasileiros na condição de autônomo ou desempregado, que tivessem sofrido por crise sazonal.
“Fica instituído, a partir de 1º de janeiro de 2021, o Programa Seguro Família, que consiste em benefício com o objetivo de garantir a subsistência familiar”, diz o Art 1º do PL. Apresentado à Mesa Diretora do Congresso pelo Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), no fim de maio de 2020, o projeto vai seguir adiante? Alguns ainda se fazem esse tipo de questionamento. Na sequência, portanto, todos os detalhes sobre o assunto.
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Saiba o que existe de verdade sobre programa Seguro Família
O projeto de lei foi encerrado em menos de 24 horas, após apresentação à Mesa Diretora.
Logo no dia 27 de maio de 2020, o próprio autor do PL 2910/2020 apresentou um novo requerimento ao Plenário da Câmara. Mas, desta vez para retirar o texto de tramitação.
“Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 2.910 de 2020, de minha autoria, que “Institui o Programa Seguro Família”, diz o requerimento apresentado pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes.
Sendo assim, o projeto foi retirado de tramitação no dia 05 de junho de 2020, conforme assinado pela Mesa Diretora da Câmara.
O Seguro Família não vai existir
O projeto não está mais em tramitação e, portanto, nada relacionado a esse programa daqui em diante é verídico.
É possível verificar todo o trâmite deste PL acessando o site da Câmara dos Deputados.
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Renda Brasil é o programa que deve ser lançado pelo Governo Federal
A ideia do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e de sua equipe econômica, é a criação do programa Renda Brasil.
Esse projeto tem como objetivo substituir o Bolsa Família, aumentando o valor médio do benefício para R$ 250 a R$ 300, acima dos R$ 190 em média, pagos atualmente.
Além disso, o Renda Brasil irá incluir outros benefícios dentro de um só programa. Ao menos, essa é a expectativa do Governo.
Dessa maneira, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, está sendo negociada a inclusão dos principais conceitos do Renda Brasil no texto da Constituição Brasileira.
Como por exemplo, definir que o Renda Brasil deve cuidar dos brasileiros desde a primeira infância até o primeiro emprego, desde que façam parte dos requisitos de renda estipulados na Lei.
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