TV a cabo fez cobrança indevida e negativou no SPC e Serasa? Saiba o que fazer

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TV a cabo fez cobrança indevida e negativou no SPC e Serasa?Saiba o que fazer
TV a cabo fez cobrança indevida e negativou no SPC e Serasa? Saiba o que fazer. Fonte da imagem: Olhar Digital/Reprodução

O serviço de TV a cabo cada vez mais é usufruído pelos consumidores brasileiros. Através de pacotes para atenderem a diferentes perfis, as empresas especializadas lutam pelo mercado. Mas não é incomum acontecerem equívocos, e nomes de contratantes desses serviços irem parar no SPC e Serasa em face de cobrança indevida.

Nesse sentido, como proceder quando a empresa de TV a cabo faz uma cobrança errada e negativa o nome do cliente nos órgãos de proteção ao crédito? Confira.

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Em que situações pode ocorrer cobrança indevida e negativação no SPC e Serasa pela TV a cabo?

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TV a cabo fez cobrança indevida e negativou no SPC e Serasa? Saiba o que fazer. Fonte da imagem: Infomoney/Reprodução

Existe uma quantidade expressiva de reclamações e até mesmo de processos judiciais aos quais as operadoras de TV a cabo respondem, por fazerem cobrança indevida e negativarem os nomes de clientes no SPC e Serasa.

Com efeito, essas cobranças indevidas podem ser originadas dos mais variados motivos.

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Elas podem ser:

  • Quando um cliente contrata um determinado pacote e o valor presente na fatura é diferente do acordado;
  • No momento em que existe uma interrupção dos serviços por algum motivo (falha técnica, queda de energia, etc) e a operadora continua cobrando o valor, ao invés de descontá-lo pela não utilização;
  • No contexto onde ocorre cobrança duplicada, ou seja, quando a operadora cobra duas vezes pelo mesmo serviço;
  • Em uma situação onde se cancela o serviço e a operadora continua cobrando;
  • Na hora que se efetua um acordo, o consumidor paga o combinado, mas a empresa faz nova cobrança.

Cobrança indevida e negativação por parte da Oi gera indenização

Uma consumidora da cidade de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, recebeu uma indenização por danos morais da Operadora Oi, pelo fato de ter o nome negativado em face de uma cobrança indevida.

Inicialmente a referida consumidora contratou um pacote de serviços da operadora. Nesse caso, as faturas da TV a cabo chegavam em seu nome e o combo de Internet e telefone iam para o nome do marido.

Entretanto, em dezembro de 2014, a cobrança da TV a cabo começou a ser feita no nome do marido da contratante dos serviços. Sem, contudo, haver o cancelamento da cobrança em seu próprio nome. Restando, dessa forma, dois boletos e duas cobranças.

Após a consumidora entrar na Justiça com um processo (Processo: 0007311-63.2016.8.16.0033) a juíza responsável entendeu que a operadora efetuou uma cobrança duplicada, que culminou na negativação da consumidora por falta de pagamento.

Por essa razão, a Oi foi condenada a tirar o nome da consumidora do SPC/Serasa e a pagar uma indenização de 4 mil reais.

Problemas com operadoras de TV a cabo

O primeiro passo a ser dado quando a operadora de TV a cabo faz uma cobrança indevida é entrar em contato com a própria empresa em questão e tentar dialogar. Deve-se, na medida do possível, juntar algum comprovante de que aquela cobrança é indevida.

Ademais, o consumidor que tiver algum problema de negativação ou outros com uma operadora de TV a cabo pode contatar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no site http://www.anatel.gov.br/.

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Entretanto, caso não seja possível solucionar amigavelmente, resta ao consumidor prejudicado entrar com um processo na Justiça, por cobrança e negativação indevida.

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