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Como solicitar indenização por zika vírus: veja quem tem direito e como pedir
Como solicitar indenização por zika vírus? O governo federal publicou nesta semana, no dia 20, uma nova regra que garante indenização de R$ 60 mil para crianças que nasceram com deficiência causada pela infecção de zika vírus durante a gravidez.
Essa medida visa apoiar financeiramente as famílias que foram afetadas por esse problema de saúde pública que ganhou grande repercussão no Brasil a partir de 2015.
Se você é mãe, pai ou responsável por uma criança que se enquadra nesse grupo, é importante entender como solicitar indenização por zika vírus, quais documentos são necessários e até quando é possível fazer esse pedido.
Quem tem direito e como solicitar indenização por zika vírus?
De acordo com a portaria publicada pelo governo, têm direito ao benefício as crianças que:
- Nasceram entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024;
- Possuem deficiência causada pela síndrome congênita do zika vírus, que ocorre quando a mãe foi infectada durante a gravidez.
Essa condição pode incluir alterações no desenvolvimento neurológico, microcefalia, problemas de visão, audição e dificuldades motoras.
O que é a síndrome congênita do zika vírus?
Antes de entender exatamente como solicitar indenização por zika vírus, é importante saber o que é essa síndrome.
Ela ocorre quando o bebê é exposto ao zika durante a gestação, o que pode gerar uma série de complicações, como:
- Microcefalia (cabeça e cérebro menores que o normal);
- Problemas no desenvolvimento neuropsicomotor;
- Dificuldades auditivas e visuais;
- Outras alterações no sistema nervoso central.
O problema ficou conhecido mundialmente em 2015, quando houve um aumento repentino de casos de microcefalia no Brasil, levando o país a declarar situação de emergência em saúde pública.
Prazo: até quando é possível solicitar indenização por zika vírus?
As famílias podem fazer o pedido até o dia 31 de outubro de 2025.
Portanto, quem se enquadra nos critérios deve se organizar para reunir os documentos e solicitar o quanto antes.
Passo a passo: como solicitar indenização por zika vírus
O pedido deve ser feito diretamente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é o órgão responsável por analisar e aprovar o benefício.
O processo pode ser realizado de forma online, sem precisar ir presencialmente a uma agência.
Passo a passo para solicitar:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para celulares Android e iOS);
- Faça login com sua conta Gov.br;
- No campo de busca, digite “indenização zika” ou procure pela opção relacionada;
- Preencha o formulário com os dados da criança e da mãe;
- Anexe os documentos obrigatórios (veja na lista abaixo);
- Envie o pedido e acompanhe pelo próprio aplicativo.
Documentos necessários para quem quer saber como solicitar indenização por zika vírus
Para dar entrada no pedido, é preciso apresentar:
- Certidão de nascimento da criança;
- Documento de identidade da mãe ou responsável legal;
- Laudos médicos que comprovem a existência da síndrome congênita do zika vírus, indicando que a deficiência foi causada pela infecção durante a gravidez.
Além disso, o INSS poderá solicitar um exame pericial para confirmar se a deficiência tem, de fato, relação com o zika vírus.
Como funciona a análise do pedido?
Depois de enviar todos os documentos, o INSS analisará o caso.
A decisão deve sair até dezembro de 2025, segundo o que foi determinado na portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.
Se a criança tiver direito, a família receberá uma indenização no valor de R$ 60 mil, paga em parcela única.
Esse valor interfere em outros benefícios?
Não. Quem já recebe a pensão vitalícia garantida pela Lei 13.985/2020, que oferece um salário mínimo mensal para crianças com síndrome congênita do zika vírus nascidas entre 2015 e 2019, não perde esse benefício.
A indenização de R$ 60 mil é um apoio adicional e não interfere na pensão vitalícia nem em outros auxílios sociais.
Por que esse benefício foi criado?
O benefício foi oficializado em janeiro de 2025, através da Medida Provisória 1.287/2025.
A medida surgiu após o veto de um projeto de lei que previa indenização e pensão maior, mas que não avançou devido a questões orçamentárias.
Ainda assim, a indenização atual representa uma reparação financeira para as famílias afetadas por uma situação que impactou profundamente a vida de muitos brasileiros.
Fique atento aos prazos e seus direitos
Agora que você já sabe como solicitar indenização por zika vírus, é fundamental não deixar passar o prazo.
Se você conhece alguém que possa se beneficiar dessa informação, compartilhe este conteúdo.
Afinal, garantir esse direito pode fazer uma grande diferença na vida de muitas famílias.
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