Atestado médico em papel ainda vale? O que é fato e o que é boato

Nos últimos meses, redes sociais e aplicativos de mensagens passaram a concentrar publicações que afirmam que atestados médicos em papel deixariam de ter validade. Segundo essas mensagens, empregadores passariam a aceitar apenas documentos digitais, sob a justificativa de que o formato impresso não teria mais reconhecimento pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A informação, no entanto, é falsa.

Os atestados médicos em papel continuam válidos em todo o país. 

Não existe, até o momento, nenhuma lei ou norma em vigor que invalide documentos impressos emitidos por médicos.

Atestados médicos em papel seguem válidos

Atestados emitidos em papel, devidamente assinados por médicos, mantêm valor legal e podem ser apresentados para justificar faltas no trabalho, na escola ou em outras situações formais. 

Empresas e instituições não podem recusar um atestado apenas por ele não ser digital.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina esclareceu que “atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional” e reforçou que não houve qualquer mudança na legislação que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital.

De onde surgiu a confusão

A desinformação teve origem em uma resolução publicada pelo CFM em 2024, que instituiu a plataforma Atesta CFM, criada para centralizar a emissão e validação de atestados médicos digitais. 

A proposta tinha como objetivo reduzir fraudes e facilitar a verificação dos documentos.

A redação da norma, porém, gerou interpretações de que apenas atestados emitidos pela plataforma seriam aceitos no futuro. 

A medida foi questionada judicialmente e acabou suspensa. 

Com isso, a plataforma não entrou em funcionamento e nenhuma nova obrigação passou a valer para médicos, trabalhadores ou empregadores.

O que previa o atestado médico digital

O sistema previa validação eletrônica dos documentos, dispensando carimbos e papel timbrado, além de reduzir o risco de falsificações. 

Em locais sem acesso à internet, o médico poderia imprimir o atestado com um código de segurança para posterior registro no sistema.

O próprio Conselho Federal de Medicina reconheceu que a digitalização não eliminaria o uso do papel, funcionando apenas como uma alternativa ao modelo tradicional.

O que vale, na prática, em 2026

Enquanto a plataforma segue suspensa e não há mudança na legislação, a regra permanece a mesma em todo o país: atestados médicos em papel e digitais continuam válidos em 2026.

A recomendação é verificar informações em fontes oficiais antes de compartilhar conteúdos alarmistas. 

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