Como participar da Consulta Pública 144? Mudança pode comprometer diagnóstico precoce do câncer de mama

A Consulta Pública 144 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que se encerra na sexta-feira, 24 de janeiro, debate uma mudança controversa no rastreamento do câncer de mama nos planos de saúde privados.

Atualmente, muitos planos seguem a recomendação médica de mamografia anual a partir dos 40 anos.

A nova proposta, porém, sugere limitar o exame para mulheres entre 50 e 69 anos, com mamografias realizadas apenas a cada dois anos, como condição para certificação no Programa OncoRede, uma iniciativa da ANS que visa estabelecer boas práticas no tratamento e diagnóstico do câncer.

O problema central é que essa mudança pode comprometer o diagnóstico precoce do câncer de mama, conforme asseguram especialistas. Entenda mais a seguir.

Um Olhar Além dos Números

Segundo aponta a FEMAMA (Federação Brasileira de Instituições Assistenciais para Controle do Câncer de Mama), os números são alarmantes e reveladores.

Cerca de 40% dos diagnósticos de câncer de mama em mulheres brasileiras acontecem antes dos 50 anos. Mais grave: 22% das mortes pela doença ocorrem nessa mesma faixa etária.

A FEMAMA, fundada em 2006, é uma organização pioneira no combate ao câncer de mama no Brasil.

Nascida da união de instituições de todo o país, a federação surgiu com um objetivo central: ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, qualificar o tratamento e defender os direitos dos pacientes oncológicos.

A entidade é enfática sobre o tema, afirma que “discorda da atualização que recomenda o rastreamento bienal entre 50 e 69 anos e considera a proposta um retrocesso”.

Diversas entidades médicas, como o Colégio Brasileiro de Radiologia, a Sociedade Brasileira de Mastologia e a Federação Brasileira de Associações de Ginecologistas e Obstetras, também defendem, assim como a FEMAMA, uma abordagem mais abrangente.

Elas pleiteiam o rastreamento mamográfico anual a partir dos 40 anos, em consonância com a Lei nº 14.335 de 2022.

O Impacto da Detecção Precoce

O rastreamento mamográfico anual a partir dos 40 anos é uma ferramenta fundamental para a prevenção e o tratamento do câncer de mama.

Segundo aponta a FEMAMA, essa prática aumenta em 25% as chances de cura nos primeiros 10 anos após o diagnóstico, especialmente para mulheres entre 40 e 50 anos.

Mudar essa recomendação visando apenas reduzir custos pode representar um retrocesso na luta contra essa doença.

Nesse sentido, a Consulta Pública 144 ganha um papel de muita importância.

Crítica às operadoras de Plano de Saúde

Como visto, para a FEMAMA a recomendação de rastreamento bienal entre 50 e 69 anos é um grande erro.

A crítica principal reside no fato de que a mudança parece priorizar a redução de custos para as operadoras de saúde, em detrimento da detecção precoce.

Os custos de diagnósticos em estágios avançados, a longo prazo, não estão sendo considerados.

O Que Diz a ANS

A ANS afirma, por sua vez, realizar a Consulta Pública 144 para revisar a Resolução Normativa 506 e promover a Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde.

A proposta sugere a realização de mamografia de rastreamento bienal em mulheres de 50 a 69 anos, seguindo as diretrizes do Instituto Nacional do Câncer (INCA), visando reduzir a mortalidade por câncer de mama nesta faixa etária.

A ANS enfatiza que a certificação é voluntária e não altera a cobertura assistencial já garantida pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Afirma ainda, que o objetivo é melhorar a qualidade do atendimento oncológico, estabelecendo critérios baseados em evidências científicas para a certificação das operadoras de planos de saúde.

Como Você Pode Participar

A Consulta Pública 144 está aberta para todos: entidades de classe, profissionais de saúde, pacientes e cidadãos interessados.

Seu posicionamento pode fazer a diferença.

Veja o passo a passo para contribuir:

• Acesse o link oficial da consulta
• Leia os documentos técnicos disponíveis
• Preencha seus dados pessoais
• Selecione o tipo de participação
• Posicione-se: concorde ou discorde da proposta
• Justifique sua contribuição de forma clara e fundamentada

A Importância da sua Voz

A Consulta Pública 144 é uma oportunidade real de influenciar políticas públicas de saúde que impactam diretamente a vida de muitas mulheres.
Participe, informe-se e faça sua contribuição. Cada voz conta na construção de um sistema de saúde mais justo e eficiente.

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