Direitos do paciente: o que muda no seu atendimento na prática

Já saiu de uma consulta com a sensação de que não entendeu direito o que está acontecendo com a sua saúde? Ou ficou com dúvidas sobre um tratamento, mas sem saber se podia questionar ou pedir outra opinião?

Situações como essas são mais comuns do que parecem, e agora passam a ter uma proteção mais clara na lei.

Entrou em vigor no Brasil o Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026), uma legislação que reúne, pela primeira vez, regras sobre os direitos do paciente e também seus deveres.

A norma vale para atendimentos na rede pública e privada e muda, na prática, a forma como o paciente participa do próprio cuidado.

O que é o Estatuto dos Direitos do Paciente

O Estatuto dos Direitos do Paciente organiza e deixa mais claros os direitos de quem está em atendimento de saúde, seja em consultas, exames ou internações.

Na prática, a lei busca garantir três pilares:

• mais autonomia
• mais informação
• mais segurança e respeito

Antes, muitos desses direitos já existiam, mas estavam espalhados em diferentes normas.

Agora, passam a estar reunidos em um único conjunto, o que facilita o acesso e o entendimento.

E há um ponto importante: o desrespeito a esses direitos pode ser entendido como uma violação de direitos humanos, o que reforça o peso da lei.

Informação clara deixa de ser favor e vira obrigação

Um dos principais avanços é o direito à informação, algo básico, mas que nem sempre acontecia na prática.

Agora, o paciente deve receber explicações claras, completas e acessíveis sobre:

• diagnóstico e evolução da doença
• riscos e benefícios de tratamentos
• alternativas disponíveis
• possíveis efeitos colaterais

Isso é conhecido como consentimento informado; ou seja, o paciente só decide após realmente entender o que está acontecendo.

Na prática, isso significa que você pode (e deve) perguntar, pedir explicações e só aceitar um tratamento quando estiver seguro.

O paciente passa a ter mais controle sobre o próprio tratamento

Outro ponto central do Estatuto dos Direitos do Paciente é o fortalecimento da autonomia.

Com a nova lei, o paciente tem direito de:

• aceitar ou recusar tratamentos
• interromper um procedimento, se desejar
• participar das decisões sobre sua saúde
• indicar alguém para decidir por ele, se não puder se expressar

Também é garantido o direito de buscar uma segunda opinião médica em qualquer fase do tratamento, algo essencial para decisões mais seguras.

Além disso, a lei reconhece as chamadas diretivas antecipadas de vontade, que permitem deixar registrado, por escrito, quais tratamentos você aceita ou não no futuro.

Acesso ao prontuário: seus dados são seus

Muita gente não sabe, mas o prontuário médico é um direito do paciente, e isso agora fica ainda mais claro.

Você pode:

• acessar seu prontuário sem precisar justificar
• solicitar cópias gratuitamente
• pedir correções de informações incorretas

Isso dá mais controle sobre seus próprios dados e evita erros que podem impactar o tratamento.

Privacidade, respeito e fim da discriminação

O Estatuto reforça que o atendimento em saúde deve respeitar a dignidade do paciente em todos os momentos.

Entre os direitos garantidos estão:

• atendimento em ambiente privado
• proteção dos dados de saúde (mesmo após a morte)
• respeito ao nome de preferência
• consideração por crenças, cultura e valores

A lei também proíbe qualquer forma de discriminação, seja por renda, raça, religião, condição de saúde ou qualquer outra característica.

Mais segurança no atendimento e participação ativa do paciente

Um dos pontos mais práticos da lei envolve a segurança no atendimento.

Na prática, o paciente passa a ter um papel mais ativo e pode:

• conferir a dosagem dos medicamentos antes de recebê-los
• perguntar sobre a procedência de remédios e insumos
• questionar a higienização de mãos e equipamentos
• pedir a identificação dos profissionais de saúde

Esse tipo de participação ajuda a reduzir erros e torna o atendimento mais seguro.

Direito a acompanhante e apoio em momentos difíceis

O paciente tem direito a levar um acompanhante durante consultas e internações (como um familiar ou pessoa de confiança).

A exceção acontece apenas quando o profissional de saúde entende que isso pode atrapalhar o atendimento ou colocar alguém em risco.

Em situações mais delicadas, como doenças graves, a lei também garante:

• cuidados para aliviar dor e desconforto (cuidados paliativos)
• respeito às escolhas do paciente sobre seu tratamento
• apoio à família durante o processo

Além disso, a pessoa pode deixar registrado, por escrito, como deseja ser cuidada no futuro, especialmente em casos em que não consiga mais se comunicar.

Direitos do paciente também vêm com responsabilidades

A lei não trata apenas de direitos. Ela também deixa claro que o cuidado em saúde é uma via de mão dupla.

Entre os deveres do paciente estão:

• informar corretamente seu histórico de saúde
• seguir as orientações médicas
• comunicar mudanças no seu estado
• respeitar profissionais e outros pacientes
• cumprir regras das instituições de saúde

Na prática, isso ajuda a melhorar o atendimento e evita riscos desnecessários.

O que muda na prática

Com o Estatuto dos Direitos do Paciente, quem está em atendimento ganha mais espaço para entender, questionar e participar das decisões sobre a própria saúde.

Na prática, isso significa que o paciente passa a ter mais segurança e clareza durante o cuidado, podendo:

• entender melhor o que está acontecendo
• fazer perguntas sem receio
• decidir junto com o profissional o que faz mais sentido
• ser tratado com mais respeito

Além disso, o governo deverá divulgar esses direitos, acompanhar a qualidade dos serviços e receber reclamações quando algo não for cumprido.

Mais do que uma lista de regras, o paciente deixa de apenas receber orientações e passa a ter voz ativa no próprio tratamento.

Entender isso ajuda a garantir que esses direitos do paciente sejam, de fato, respeitados.

Leia também: O que ninguém explica sobre seus direitos como paciente