Anvisa torna obrigatória retenção de receita para venda de canetas emagrecedoras como Ozempic e Wegovy

Retenção de receita para canetas emagrecedoras – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (16) uma medida que deve impactar diretamente o mercado de medicamentos emagrecedores.

A partir de agora, farmácias em todo o país serão obrigadas a reter a receita médica no ato da venda de canetas como Ozempic, Saxenda e Wegovy – medicamentos originalmente desenvolvidos para o tratamento de diabetes tipo 2, mas que ganharam popularidade como auxiliares na perda de peso.

A decisão, tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da Anvisa, visa aumentar o controle sobre o consumo desses fármacos, evitando o uso indiscriminado e protegendo a saúde pública. A medida entra em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

O que muda na prática?

Antes da nova regra, bastava ao paciente apresentar a receita médica para adquirir o medicamento. Agora, as farmácias deverão:

• Reter a receita no ato da compra, impedindo sua reutilização.
• Aceitar apenas receitas com validade de 90 dias e em duas vias.
• Registrar a venda no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), facilitando o monitoramento pelas autoridades sanitárias.

A medida não proíbe a comercialização, mas reforça a necessidade de prescrição médica rigorosa, impedindo que um mesmo receituário seja utilizado múltiplas vezes.

Por que a Anvisa decidiu agir?

O aumento no número de eventos adversos relacionados ao uso inadequado desses medicamentos foi um dos principais motivos que levaram à decisão.

Dados recentes mostram um crescimento expressivo nas notificações de efeitos colaterais, especialmente entre pessoas que utilizam as canetas sem acompanhamento médico, apenas com fins estéticos.

Entre os efeitos mais comuns estão náuseas, distensão abdominal, constipação e diarreia. Em casos mais graves, o uso incorreto pode agravar transtornos alimentares, como anorexia e bulimia, além de provocar complicações metabólicas.

Confira também: A verdade por trás dos produtos milagrosos para emagrecer divulgados por “médicos” na internet

A pressão das entidades médicas

A medida da Anvisa não é isolada.

No final de 2023, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) divulgaram uma carta aberta pedindo maior rigor na venda desses medicamentos.

As entidades alertaram para os riscos do uso indiscriminado, que não só coloca em perigo a saúde dos usuários, mas também dificulta o acesso de pacientes diabéticos que dependem desses fármacos.

Os medicamentos em questão são agonistas do receptor GLP-1, uma classe terapêutica que age no controle glicêmico e na sensação de saciedade. Seu uso deve ser cuidadosamente monitorado, pois a dosagem inadequada pode levar a efeitos adversos significativos.

O fenômeno das canetas emagrecedoras e o risco da automedicação

A popularização de medicamentos como Ozempic e Wegovy como “fórmulas mágicas” para emagrecimento rápido tem preocupado especialistas.

Influenciadores digitais e relatos de celebridades que atribuem sua perda de peso a esses fármacos contribuíram para uma demanda explosiva, muitas vezes desvinculada de necessidades médicas reais.

Esse fenômeno levou a episódios de desabastecimento em vários países, prejudicando pacientes diabéticos que dependem desses medicamentos. No Brasil, a Anvisa já havia emitido alertas sobre os riscos da automedicação, mas a nova regra representa um passo além no controle.

Impacto no mercado farmacêutico e nos consumidores

A exigência da retenção de receita deve dificultar o acesso indiscriminado, mas também impõe desafios logísticos para farmácias, que precisarão adaptar seus sistemas para cumprir as novas regras. Além disso, a medida pode reduzir as vendas desses produtos, que vinham crescendo exponencialmente.

Para os consumidores, a mudança reforça a importância do acompanhamento médico. A perda de peso induzida por esses medicamentos só é segura quando supervisionada por um profissional, que pode ajustar doses e monitorar possíveis efeitos colaterais.

Novas regras para prescrição: receituário de controle especial obrigatório

A partir de 60 dias após a publicação da resolução, a venda de canetas emagrecedoras como Ozempic, Saxenda e Wegovy estará sujeita a um controle ainda mais rigoroso.

Além da retenção da receita, a Anvisa determinou que esses medicamentos deverão ser prescritos exclusivamente em Receituário de Controle Especial (RCE) – modelo branco, em duas vias.

O que é o receituário de controle especial?

Trata-se de um formulário padronizado, emitido por médicos, que possui maior rastreabilidade em comparação às receitas comuns. Suas principais características são:

• Emissão em duas vias: Uma via fica retida na farmácia, enquanto a outra é carimbada e devolvida ao paciente como comprovante.
• Validade de 90 dias: Após esse período, a receita perde a eficácia para compra.
• Identificação rigorosa: Deve conter dados completos do paciente, do médico prescritor (incluindo CRM e assinatura) e da quantidade prescrita.

Impacto na prescrição e na fiscalização

A exigência do RCE visa:

• Reduzir fraudes: O formulário é mais difícil de ser falsificado do que receitas comuns.
• Facilitar o rastreamento: As farmácias devem registrar cada venda no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), permitindo que a Anvisa monitore o fluxo de dispensação.
• Garantir uso adequado: Médicos terão maior responsabilidade ao prescrever, já que cada receita fica vinculada ao seu registro profissional.

Adaptação necessária para médicos e farmácias

Profissionais e estabelecimentos terão que se adequar às novas regras:

• Médicos: Deverão utilizar apenas o RCE branco para prescrever esses medicamentos, abandonando receitas simples ou digitais não padronizadas.
• Farmácias: Precisarão verificar minuciosamente a autenticidade das receitas e rejeitar qualquer prescrição fora do modelo exigido.

Consequências do descumprimento

A Anvisa alerta que irregularidades na dispensação (como aceitar receitas inválidas) poderão resultar em:

• Multas para farmácias.
• Processos éticos para médicos que prescreverem fora das normas.
• Interdição de estabelecimentos reincidentes.

A medida reforça o combate ao uso indiscriminado, alinhando o Brasil a práticas internacionais de controle de medicamentos com alto potencial de risco. Enquanto isso, pacientes com indicação legítima (como diabéticos tipo 2) seguirão tendo acesso, desde que com prescrição adequada.

O equilíbrio entre acesso e segurança

A decisão da Anvisa reflete um dilema comum na regulação de medicamentos: como garantir o acesso de quem precisa, ao mesmo tempo em que se evita o uso irracional? A retenção de receita não é uma proibição, mas um mecanismo para assegurar que esses fármacos cheguem às mãos certas.

Enquanto alguns criticam a medida como excessivamente burocrática, especialistas em saúde pública defendem que o controle é necessário diante dos riscos comprovados. O desafio, agora, será garantir que a fiscalização seja eficiente, evitando brechas que permitam a continuidade do uso indiscriminado.

A medida da Anvisa é um avanço no combate ao uso inadequado de canetas emagrecedoras, mas não resolve sozinha o problema. Campanhas de conscientização sobre os riscos da automedicação, maior rigor na prescrição médica e um diálogo mais amplo sobre padrões irreais de beleza são necessários para enfrentar a raiz do problema.

Enquanto isso, a mensagem para os consumidores é clara: emagrecimento rápido sem supervisão profissional pode sair caro – e não apenas para o bolso, mas para a saúde.

Veja também: Vitamina D e disfunção erétil: estudo revela mecanismo alarmante e impacto no tratamento