Imagine receber aposentadoria todos os meses e perceber que uma parte do dinheiro está sendo descontada por causa do Imposto de Renda.

Agora imagine que você tenha uma doença grave e possa, em determinadas situações, ter direito à isenção de imposto de renda sobre esse benefício.

É justamente isso que muita gente desconhece.

A legislação brasileira permite que algumas pessoas deixem de pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos de aposentadoria, pensão, reforma militar ou reserva remunerada quando possuem determinadas doenças consideradas graves.

Mas atenção: ter uma doença grave não significa, sozinho, que a pessoa ficará isenta do imposto.

Existe uma lista de doenças prevista em lei. Entre elas estão câncer, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cardiopatia grave, cegueira, hanseníase, tuberculose ativa, nefropatia grave e hepatopatia grave.

E há uma informação que pode surpreender quem já passou por uma dessas doenças.

A doença precisa estar ativa?

Não necessariamente. Uma pessoa que teve câncer, por exemplo, pode continuar tendo direito à isenção mesmo depois do tratamento, caso cumpra os demais requisitos.

Isso acontece porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não é necessário apresentar sintomas atuais ou provar que a doença voltou para ter direito à isenção.

Ou seja, estar sem sintomas atualmente não elimina automaticamente o direito.

Outro ponto importante é quando a doença apareceu.

Ela pode ter sido descoberta depois que a pessoa se aposentou. Nesse caso, a data indicada na documentação médica pode ser importante para determinar quando o direito à isenção começou.

A isenção vale para todo o dinheiro recebido?

Não. Essa é uma das partes mais importantes para entender.

A isenção está relacionada aos valores recebidos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada que se enquadram na regra.

Se a pessoa também recebe dinheiro de outras fontes, esses valores podem continuar sujeitos ao Imposto de Renda.

Por exemplo, uma pessoa aposentada que recebe aluguel de um imóvel não deve presumir que esse aluguel também ficará automaticamente isento.

E se o imposto já foi descontado?

Essa é outra dúvida muito comum.

Se uma pessoa já tinha direito à isenção de imposto de renda, mas continuou tendo valores descontados de sua aposentadoria ou pensão, pode existir a possibilidade de recuperar parte do que foi pago indevidamente.

Mas isso não acontece automaticamente.

É preciso analisar quando a doença foi identificada, quando a aposentadoria ou pensão começou, quais valores foram descontados e quais documentos podem comprovar a situação.

Qual documento é necessário?

Para solicitar a isenção pela via administrativa, é necessário comprovar a doença conforme as exigências legais.

Um dos documentos importantes é o laudo médico pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

Relatórios e exames feitos por médicos particulares também podem ser importantes para documentar o histórico de saúde, mas não devem ser confundidos com o laudo oficial exigido nesse procedimento.

Por isso, antes de concluir que tem ou não direito, é importante olhar para o conjunto da situação.

Qual é a doença? Quando ela foi identificada? A pessoa recebe aposentadoria ou pensão? Quanto está sendo descontado de Imposto de Renda?

Essas respostas podem mudar a análise.

E não é necessário ter 65 anos ou mais para ter direito à isenção por doença grave. A regra relacionada à idade é diferente e não deve ser confundida com a isenção específica para determinadas doenças.

Se você, um familiar ou alguém próximo tem ou já teve uma das doenças previstas na legislação e continua pagando Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão, reforma ou reserva, vale entender melhor como a regra funciona.

No conteúdo completo do SaúdeLab, explicamos quais doenças podem dar direito à isenção, quem pode solicitar, quais rendimentos entram na regra, quais documentos são necessários e em quais situações pode ser possível recuperar valores pagos anteriormente.

Leia o conteúdo completo e veja o que precisa ser analisado para saber se a isenção de imposto de renda pode se aplicar ao seu caso.