SUS agora oferece cirurgia reparadora de lábio leporino por lei: entenda os direitos dos pacientes

A cirurgia de lábio leporino pelo SUS agora é lei! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) a Lei nº 15.133/2025, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia reparadora para lábio leporino e fenda palatina, além de todo o tratamento pós-operatório necessário.

A medida, publicada no Diário Oficial da União, representa um avanço significativo no atendimento a pacientes com essa condição, especialmente recém-nascidos e crianças.

A nova legislação não apenas assegura a cirurgia corretiva, mas também acompanhamento com fonoaudiólogos, psicólogos, ortodontistas e outros profissionais para garantir a recuperação completa.

O que é lábio leporino e por que a cirurgia é essencial?

O lábio leporino (também conhecido como fenda labiopalatina) é uma malformação congênita que ocorre quando as estruturas do rosto não se fecham completamente durante o desenvolvimento fetal. Essa condição pode afetar:

• O lábio superior (criando uma abertura visível);
• O palato (céu da boca) (fenda palatina);
• Ambos.

Segundo o deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), relator do projeto, cerca de 15 crianças nascem com lábio leporino por dia no Brasil. Sem tratamento adequado, essas crianças enfrentam:

• Dificuldades para se alimentar (problemas de sucção e deglutição);
• Infecções recorrentes (como otites);
• Atrasos no desenvolvimento da fala;
• Impactos psicológicos, incluindo bullying e baixa autoestima.

A cirurgia reparadora, quando feita no momento certo, pode minimizar ou eliminar essas complicações, permitindo uma vida mais saudável e socialmente integrada.

Cirurgia de lábio leporino pelo SUS: O que muda com a nova lei?

A legislação estabelece que:

• Diagnóstico precoce – Se a condição for identificada no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido deve ser encaminhado imediatamente a um centro especializado.
• Cirurgia garantida – O SUS deve realizar o procedimento sem custos para o paciente.

Tratamento pós-cirúrgico – Inclui:

• Fonoaudiologia (para auxiliar na fala, sucção e mastigação);
• Ortodontia (avaliação para implantes dentários ou aparelhos, se necessário);
• Apoio psicológico (para o paciente e a família).

O deputado Alexandrino destacou que, embora o SUS já oferecesse alguns desses tratamentos, a nova lei torna o acesso um direito explícito, reduzindo burocracias e garantindo maior eficiência no atendimento.

Desafios na implementação

Apesar do avanço, especialistas alertam para possíveis obstáculos:

• Demanda reprimida – Muitas famílias aguardam anos por cirurgias no SUS.
• Falta de centros especializados – Em algumas regiões, o acesso ainda é limitado.
• Necessidade de capacitação – Profissionais devem estar preparados para o fluxo crescente de pacientes.

A efetividade da lei dependerá de investimentos em infraestrutura e treinamento, além de um sistema de monitoramento para evitar filas de espera prolongadas.

Um passo importante para a saúde pública

A sanção da Lei nº 15.133/2025 é um marco para a saúde infantil no Brasil, garantindo que crianças com lábio leporino tenham acesso a tratamento completo e humanizado.

Onde buscar ajuda?

• Unidades Básicas de Saúde (UBS) – Para encaminhamento inicial;
• Hospitais de referência – Que já realizam cirurgias do tipo;
• Associações de apoio – Como a Operação Sorriso, que atua no Brasil.

A lei não apenas salva vidas, mas também promove inclusão, dando a milhares de crianças a chance de um futuro com mais saúde e dignidade.

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