Fibromialgia é deficiência. Essa afirmação, que por muito tempo gerou debates e pedidos de reconhecimento por parte de pacientes e muitos especialistas, agora passa a ter respaldo legal em todo o território brasileiro.

A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD).

A mudança foi confirmada com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei nº 15.176, publicada nesta terça-feira (23). A nova norma tem como base o

Projeto de Lei 3.010/2019, de autoria do ex-deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT).

Pacientes com fibromialgia passam a ser equiparados a outros grupos com deficiência reconhecida, ampliando o acesso a uma série de direitos e benefícios sociais.

Entre os impactos práticos da nova legislação estão a possibilidade de inclusão em cotas para concursos públicos, isenções fiscais na compra de veículos, acesso a programas sociais entre outras. Acompanhe!

Fibromialgia é deficiência: saiba o que é, quais os sintomas e quem pode ser afetado

A fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada principalmente por dores crônicas e generalizadas em músculos e articulações.

Mas os sintomas vão além: muitos pacientes relatam cansaço extremo, distúrbios do sono, tonturas, ansiedade, depressão e dificuldades cognitivas (um conjunto de manifestações que afeta a qualidade de vida de forma significativa).

Apesar de ainda não se conhecer a causa exata da fibromialgia, ela é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde brasileiro.

A condição pode afetar pessoas de todas as idades, inclusive crianças, embora seja mais comum em mulheres, principalmente entre 30 e 60 anos.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 3% da população brasileira vive com fibromialgia.

No entanto, o número pode ser ainda maior, já que muitos casos não são diagnosticados ou são confundidos com outras condições.

O que muda com a nova lei?

Como mencionado, com o reconhecimento de que fibromialgia é deficiência, os pacientes passam a ter acesso aos mesmos direitos legais que outras pessoas com deficiência.

De acordo com o Dr. Leonardo, autor do Projeto de Lei, o objetivo é corrigir uma injustiça histórica, já que pessoas com fibromialgia frequentemente enfrentam limitações severas, mas até então não eram contempladas pelas políticas públicas voltadas para PcDs.

Vale destacar que o diagnóstico da fibromialgia, por si só, não garante automaticamente o acesso aos benefícios.

A nova legislação prevê que cada caso será avaliado por uma equipe multidisciplinar, formada por médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde.

Essa equipe terá a responsabilidade de analisar o impacto da síndrome na capacidade da pessoa de realizar atividades diárias e participar da sociedade.

Benefícios garantidos com o reconhecimento

Com a nova lei, quem vive com fibromialgia poderá ter direito a uma série de benefícios. Veja alguns dos principais:

1. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Trata-se de um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social.

Para ter acesso, é necessário comprovar baixa renda familiar e apresentar o laudo médico confirmando a condição e o grau de limitação funcional.

2. Isenção de impostos na compra de veículos

Pacientes com fibromialgia que forem considerados PcDs poderão obter isenção de diversos tributos ao comprar um carro novo de até R$ 200 mil.

Entre os impostos que podem ser isentos estão o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

A isenção do IPI pode ser solicitada a cada três anos, com comprovação por laudo médico. Já a isenção do IOF só pode ser usada uma vez.

3. Isenção no Imposto de Renda

Embora a fibromialgia ainda não esteja listada entre as doenças que garantem automaticamente isenção do IR, o reconhecimento de que fibromialgia é deficiência pode abrir caminho para pedidos judiciais ou administrativos.

Outras condições graves já isentas incluem cegueira (inclusive monocular), paralisia irreversível e alienação mental.

4. Reserva de vagas em estacionamentos

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que pelo menos 2% das vagas em estacionamentos públicos e privados sejam reservadas para PcDs com mobilidade reduzida.

Essas vagas devem ser sinalizadas e localizadas próximas aos acessos principais.

Para usá-las, é necessário ter uma credencial emitida pelo Detran ou pela prefeitura local.

5. Apoio para tratamento em outras cidades

Usuários do SUS que precisam de tratamento fora do município onde vivem podem ter direito a transporte e hospedagem, inclusive para um acompanhante, com base no Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

6. Cotas em concursos públicos e mercado de trabalho

Com a nova lei, quem tem fibromialgia poderá se beneficiar da reserva de vagas em concursos públicos e também em processos seletivos de empresas que cumpram a Lei de Cotas para PcDs.

Além disso, o reconhecimento pode facilitar o acesso ao Passe Livre interestadual, a aposentadorias especiais e à adaptação de condições de trabalho.

Reconhecimento legal amplia acesso a direitos

O reconhecimento de que fibromialgia é deficiência passa a integrar oficialmente o arcabouço legal brasileiro a partir de 2026.

A decisão representa uma mudança concreta no acesso a políticas públicas, benefícios fiscais e oportunidades para quem convive com a síndrome.

Embora a nova legislação avance na garantia de direitos, sua aplicação prática dependerá de regulamentações claras e da atuação de equipes técnicas capazes de avaliar, caso a caso, o impacto funcional da fibromialgia.

Além disso, o desafio permanece no campo da informação e da formação profissional, uma vez que o desconhecimento sobre a condição ainda é frequente nos serviços de saúde e no mercado de trabalho.

Em algumas regiões do país, esse reconhecimento já era realidade.

O Distrito Federal, por exemplo, aprovou em 2024 uma norma local que classificava a fibromialgia como deficiência para fins legais.

Com a Lei nº 15.176, essa prática será agora adotada em todo o território nacional, estabelecendo um critério único de validação e ampliando o alcance dos direitos previstos.

6 benefícios que pacientes com fibromialgia poderão acessar com a nova lei