Lei sancionada em Belo Horizonte identifica pessoas com deficiência oculta; veja

Na última sexta-feira (30), o Diário Oficial do Município (DOM), da cidade de Belo Horizonte em Minas Gerais, publicou a Lei 11.444 que foi sancionada pelo executivo. Ela garante que pessoas com deficiências ocultas tenham prioridade de atendimento em espaços públicos e privados. Deste modo, o Blog SaúdeLab explica tudo sobre essa iniciativa.

Lei garante prioridade de atendimento para deficiência oculta

Agora, pessoas com deficiência oculta na cidade de Belo Horizonte terão direito de atendimento prioritário em serviços e espaços públicos e privados. A medida tem como objetivo garantir a inclusão de parte dessa população que possui deficiência ou condição neurológica não identificada. Ou seja, não fisicamente evidente.

De acordo com prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD-MG), essa foi uma medida para combater a discriminação.  Promovendo o respeito, pois considera que é uma das obrigações do Poder Público.

“Por menores que sejam, mas significativas, vamos continuar com ações como essa para que possamos continuar a construir uma cidade cada vez mais inclusiva, plural e feliz,” declarou o prefeito.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial, será utilizado um Cordão de Girassol da cor verde e com eles os deficientes serão assegurados de serviços individualizados. Ou seja, terá tratamento diferenciado e imediato, prioritário em espaços públicos e privados de Belo Horizonte.

Nesse sentido, os espaços privados onde eles terão prioridade estão estabelecidos locais como: bancos, bares, restaurantes, supermercados, farmácias e etc.  Além disso, o uso do cordão não dispensa a apresentação de documento comprobatório, caso ele seja solicitado.

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Entenda como vai funcionar

De acordo com o subsecretário de Direitos de Cidadania de Belo Horizonte, Thiago Alves da Costa, essa medida vai além de assegurar direitos, pois evita constrangimentos. Dado que para ele o cordão permitirá que seja identificado de forma concreta, pois alguns deficientes não são perceptíveis.

Entretanto, na avaliação do subsecretário a regulamentação do cordão que já é utilizado por outras pessoas com deficiência na cidade. Um avanço para inclusão e no tratamento de parte dessa população. A princípio, o cordão de girassol poderá ser adquirido pelas pessoas com deficiência oculta em lojas específicas.  Assim como organizações que realizam campanhas e atendimentos a esse público.

Contudo, a maneira que será distribuído ainda será avaliado pela prefeitura, mas, é preciso entender que este acessório não será de uso obrigatório. Dado que a pessoa com deficiência oculta irá utilizar a prioridade de acordo com a sua necessidade. O objetivo é a equidade no atendimento, em conformidade com critério de cada pessoa, esclareceu Thiago.

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