Preço dos medicamentos sobe a partir de hoje: entenda o impacto e saiba como se proteger

A partir desta segunda-feira, 31 de março de 2025, os preços dos medicamentos sofreram um novo reajuste, seguindo as normas estabelecidas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Os percentuais máximos autorizados variam conforme a categoria do produto, atingindo até 5,06% para medicamentos do Nível 1, 3,83% para o Nível 2 e 2,60% para o Nível 3.

Apesar de serem limites estabelecidos, e não aumentos automáticos, a alta nos preços preocupa milhões de brasileiros que já enfrentam dificuldades para comprar remédios essenciais.

O impacto econômico desse reajuste pode ser significativo, especialmente para quem depende de tratamentos contínuos, como pacientes com doenças crônicas (hipertensão, diabetes), câncer ou condições raras.

Muitos desses medicamentos já possuem valores elevados, e qualquer aumento, mesmo que dentro do teto regulatório, pode tornar o acesso ainda mais difícil.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que, nos últimos cinco anos, o gasto médio das famílias brasileiras com medicamentos subiu cerca de 22%, enquanto a renda per capita teve crescimento muito menor, ampliando o desequilíbrio no orçamento doméstico.

Entendendo os Níveis de Reajuste de Medicamentos no Brasil

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) classifica os medicamentos em três níveis para definir o reajuste anual de preços. Essa divisão considera fatores como grau de concorrência no mercado e tipo de produto, garantindo que o ajuste seja equilibrado entre sustentabilidade da indústria e proteção ao consumidor.

Como Funcionam os Níveis?

• Nível 1 (Reajuste de até 5,06%)

Inclui: Medicamentos inovadores (lançamentos recentes, geralmente ainda sob patente) e aqueles sem similares ou genéricos concorrentes.

Por que o reajuste é maior? Como não há alternativas equivalentes no mercado, a CMED permite um ajuste mais significativo para cobrir custos de pesquisa, desenvolvimento e produção.

Exemplos: Remédios para doenças raras, alguns tipos de insulina moderna e medicamentos biológicos.

• Nível 2 (Reajuste de até 3,83%)

Inclui: Medicamentos que já possuem concorrência limitada, como os de referência (marca) que têm alguns genéricos ou similares no mercado.

Lógica: O ajuste é menor porque a existência de alternativas reduz a margem para aumentos abusivos.

Exemplos: Alguns antidepressivos, anti-hipertensivos e antidiabéticos que já têm versões genéricas, mas ainda mantêm parte do mercado cativo.

• Nível 3 (Reajuste de até 2,60%)

Inclui: Medicamentos com alta concorrência, como genéricos e similares (que já têm muitos concorrentes no mercado).

Por que o reajuste é menor? A disputa entre fabricantes mantém os preços naturalmente mais baixos, e a CMED limita ainda mais o aumento para garantir acessibilidade.

Exemplos: Paracetamol genérico, sinvastatina e amoxicilina.

Impacto Prático no Consumidor

• Medicamentos mais caros (Nível 1): Tendem a subir mais, mas são justamente os que têm menos opções para o paciente.
• Medicamentos com concorrência (Níveis 2 e 3): O aumento menor (ou até a ausência dele, se a farmácia absorver o custo) ajuda a manter o acesso.

Por que essa divisão existe?

A CMED busca equilibrar dois objetivos:

• Incentivar a inovação (permitindo que indústrias recuperem investimentos em pesquisa).
• Proteger o consumidor (evitando aumentos exagerados em remédios com alternativas acessíveis).

Curiosidade: Se um medicamento do Nível 1 perder a patente e ganhar concorrentes genéricos, ele pode migrar para o Nível 2 ou 3 nos anos seguintes, reduzindo seu teto de reajuste.

SUS e Farmácia Popular: alternativas para reduzir custos

Para quem não pode arcar com os preços de mercado, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece uma ampla gama de medicamentos gratuitos, desde básicos até tratamentos de alto custo.

O programa Farmácia Popular, em parceria com farmácias privadas, também disponibiliza descontos em remédios para doenças como asma, diabetes e hipertensão. No entanto, a disponibilidade nem sempre é imediata, e alguns pacientes enfrentam filas ou falta temporária de estoque em determinadas regiões.

Outra opção são os programas de assistência farmacêutica de estados e municípios, que muitas vezes complementam a lista de medicamentos oferecidos pelo SUS. Em São Paulo, por exemplo, o Remédio em Casa permite que pacientes crônicos recebam seus medicamentos pelo correio, sem precisar se deslocar até um posto de saúde.

Medicamentos de alto custo e a judicialização da saúde

Quando um remédio essencial não está disponível no SUS ou seu preço é proibitivo, muitos pacientes recorrem à Justiça para garantir o acesso ao tratamento.

Esse fenômeno, conhecido como judicialização da saúde, tem crescido nos últimos anos, especialmente para medicamentos de alto custo, como os usados no tratamento de doenças raras, câncer e esclerose múltipla.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, em 2024, mais de 300 mil ações judiciais foram movidas para garantir acesso a medicamentos, muitas delas contra planos de saúde ou o próprio poder público.

Apesar de ser uma alternativa viável para quem precisa de tratamentos urgentes, a judicialização sobrecarrega o sistema e nem sempre é acessível a todos, já que exige conhecimento jurídico ou recursos para contratar um advogado.

Como se proteger dos aumentos?

Pesquise preços: Comparar valores entre farmácias pode render economias significativas, já que algumas redes absorvem parte do reajuste para manter clientes.

• Opte por genéricos: Eles costumam ser mais baratos e têm a mesma eficácia dos medicamentos de referência.
• Busque programas de assistência: Laboratórios e ONGs frequentemente oferecem auxílio para pacientes de baixa renda.
• Denuncie abusos: Se encontrar preços acima do teto regulatório, é possível fazer uma reclamação na Anvisa ou no Procon.

O futuro dos preços de medicamentos no Brasil

Enquanto o governo argumenta que os reajustes são necessários para manter a sustentabilidade do setor farmacêutico, especialistas alertam para a necessidade de políticas públicas mais eficazes que garantam acesso universal a medicamentos essenciais sem sobrecarregar o orçamento das famílias.

Propostas como a revisão de patentes, maior investimento em produção nacional e a expansão do SUS na área farmacêutica são discutidas como possíveis soluções a longo prazo.

Por enquanto, o consumidor segue precisando estar atento aos seus direitos e às alternativas disponíveis para não ficar sem o tratamento necessário. Com informações claras e acesso a programas de assistência, é possível minimizar o impacto do reajuste e garantir a continuidade dos cuidados com a saúde.

Onde buscar ajuda:

• SUS: Procure a unidade de saúde mais próxima para verificar disponibilidade de medicamentos.
• Farmácia Popular: Confira a lista de remédios com desconto clicando aqui.
• Judicialização: Defensorias Públicas e núcleos de apoio jurídico em universidades podem ajudar gratuitamente.
• Denúncias: Registre preços abusivos no portal da Anvisa ou no Procon.

Enquanto o debate sobre preços justos e acesso à saúde avança, o essencial é que nenhum paciente fique sem tratamento por falta de recursos. A conscientização e a busca por informações são as melhores ferramentas para enfrentar esse desafio.

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