Direitos do paciente com câncer garantidos por lei que você precisa conhecer

Muita gente tem dificuldade de entender os direitos do paciente com câncer garantidos por lei. À primeira vista, parecem regras complicadas, cheias de termos técnicos e normas difíceis de interpretar. Mas, na verdade, essas garantias existem para proteger quem está enfrentando um dos períodos mais delicados da vida.

É por isso que, nesta coluna, quero traduzir o que realmente importa, para que você, ou alguém da sua família, não deixe passar nenhum benefício que pode aliviar o dia a dia e reduzir a pressão financeira causada pela doença.

Como advogada, aprendi que uma das maiores barreiras não é a burocracia, e sim a falta de informação.

Por isso, nesta coluna explico o que você pode solicitar ao INSS, quando há possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria e como funciona a isenção do Imposto de Renda.

Quando o INSS pode ajudar

O câncer garante acesso mais rápido a benefícios que, em outras doenças, costumam demorar. Isso acontece porque o paciente oncológico tem direitos previstos em lei e o INSS deve cumpri-los.

O ponto de partida é o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Se o tratamento impede você de trabalhar, este é o caminho.

Como o câncer é classificado como doença grave, muitas vezes não há exigência de carência, mas é importante manter o vínculo com o INSS para assegurar o benefício.

Quando o tratamento causa sequelas que tornam impossível o retorno definitivo ao trabalho, entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente.

O nome assusta, mas a finalidade é simples, garantir proteção a quem não tem mais condições de exercer sua atividade.

Nesses casos, o relatório médico atualizado é essencial. Ele não precisa ser rebuscado, só precisa estar claro, objetivo e refletir a realidade da sua rotina.

Quando existe chance de aumentar o valor da aposentadoria

Este é um dos direitos do paciente com câncer garantidos por lei que quase ninguém conhece, mas que faz uma diferença enorme para muitas famílias.

Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente e precisa de ajuda diária para atividades básicas (como tomar banho, se alimentar, andar dentro de casa ou usar o banheiro) pode ter direito a um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria.

Esse adicional está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91 e continua em pleno vigor.

O aumento vale mesmo quando o total ultrapassa o teto do INSS.

E na oncologia isso é mais comum do que se imagina. Há fases do tratamento que trazem fraqueza intensa, limitações motoras, risco de queda e perda temporária de autonomia.

Mas atenção, o acréscimo não é automático.

É preciso solicitar e comprovar a necessidade de assistência permanente.

Às vezes um relatório mais completo já resolve. Em outras, é necessário insistir. Mas o direito existe e pode transformar a rotina da família.

A isenção do Imposto de Renda pode ser um alívio importante

Outro ponto importante é a isenção do Imposto de Renda para pessoas com câncer.

Aqui entra a Lei 7.713/88, que garante o direito sobre valores recebidos como aposentadoria, pensão ou reforma.

E o detalhe mais relevante, não é preciso estar em tratamento ativo. Quem está em remissão também pode solicitar.

A regra vale para todas as neoplasias malignas, independentemente do tipo ou da idade do paciente.

Ela também se aplica mesmo quando o diagnóstico ocorre após a pessoa já estar aposentada.

A solicitação é feita diretamente na fonte pagadora, o que significa que aposentados do INSS pedem ao próprio INSS.

Guardar laudos, biópsias e exames antigos ajuda muito, porque servem como prova do diagnóstico.

Outros direitos que ajudam no momento certo

Além dos benefícios do INSS, existem outras possibilidades que podem ajudar financeiramente:

• FGTS: pode ser sacado pelo paciente com câncer ou pelos pais de crianças com neoplasia maligna.
• PIS: pode ser retirado em situações específicas envolvendo doenças graves.

São valores que chegam rápido e ajudam a enfrentar períodos mais críticos do tratamento.

Como se organizar para evitar problemas

A forma como o paciente organiza os documentos faz diferença.

O relatório médico é sempre o principal. Precisa mostrar a verdade da rotina, explicar limitações, dores, efeitos do tratamento e dificuldades em tarefas básicas.

Guardar receitas, exames e relatórios antigos também ajuda.

Não é sobre juntar papel à toa, mas sobre ter um histórico que conte a linha do tempo da doença.

E se vier uma negativa? Saiba que é comum. Muitas vezes falta apenas um laudo mais claro.

Em outras, é preciso recorrer. Nesses momentos, a orientação jurídica correta evita desgaste e aumenta as chances de reconhecimento do direito.

O que quero que você leve desta conversa

Meu objetivo com esta coluna é mostrar que você não precisa enfrentar tudo sozinho.

Os direitos do paciente com câncer garantidos por lei existem para proteger, não para dificultar.

São garantias criadas justamente para reduzir o impacto financeiro, trazer mais segurança e permitir que o paciente concentre sua energia onde realmente importa, que é no tratamento e na própria vida.

Se você é paciente, familiar ou cuidador, lembre-se, informação também é cuidado. Pergunte, busque orientação e reivindique o que é seu por direito.

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