A atendente do caixa pede que o cliente tente novamente a compra. O cartão foi recusado, e ele descobre que seu nome está negativado por uma dívida que não reconhece.
De repente, uma compra que parecia simples vira um problema que pode afetar seu acesso ao crédito.
Roberto, nome fictício para preservar sua identidade, consulta o Serasa e encontra uma pendência vinculada a um contrato que nunca assinou. Ele procura a empresa responsável, mas não consegue resolver o problema de imediato.
Ter o nome no Serasa indevidamente pode dar direito a indenização por danos morais, mesmo sem o consumidor comprovar um prejuízo financeiro específico.
A situação, porém, exige atenção a alguns detalhes, como a existência de outras inscrições legítimas no cadastro.
Quando a negativação indevida pode gerar danos morais?
A negativação indevida acontece quando uma empresa inclui o nome do consumidor em um cadastro de inadimplentes por uma dívida inexistente, já paga ou que ele não contraiu.
Além de dificultar a obtenção de crédito, a restrição pode dar direito a indenização por danos morais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece, em regra, o chamado dano moral presumido (in re ipsa), que dispensa a comprovação de um prejuízo específico causado pela inscrição irregular.
Isso não significa, porém, que toda cobrança indevida gere indenização.
Se a empresa cobra uma dívida por engano, mas não inclui o nome do consumidor em um cadastro de inadimplentes, é preciso avaliar as circunstâncias e as consequências da cobrança.
O que acontece se o consumidor já tinha o nome negativado?
A existência de outra inscrição pode mudar o resultado do pedido de indenização.
Segundo a Súmula 385 do STJ, se o consumidor já tinha uma inscrição legítima nos cadastros de inadimplentes, a nova anotação irregular não gera, em regra, direito a danos morais.
Ainda assim, ele pode pedir o cancelamento do registro indevido.
A situação pode ser diferente se houver elementos concretos de que as inscrições anteriores também são irregulares.
O simples fato de o consumidor ter contestado essas anotações na Justiça, porém, não garante o direito à indenização.
Por isso, é importante verificar se os registros anteriores são legítimos e quais provas existem sobre cada um deles.
Qual o valor da indenização por negativação indevida
Não existe um valor fixo para indenizar quem teve o nome negativado indevidamente. Em decisões do STJ, há casos em que foram mantidas indenizações de R$ 4 mil a R$ 10 mil, mas esses valores não garantem o mesmo resultado em outras ações.
O juiz considera as circunstâncias de cada caso, como a gravidade da situação e suas consequências para o consumidor.
Por isso, decisões anteriores servem apenas como referência, não como promessa de quanto alguém poderá receber.
Como agir ao descobrir o nome no Serasa indevidamente
Roberto começou buscando esclarecimentos sobre a dívida e tentando resolver o problema diretamente com a empresa responsável.
Como não conseguiu solucionar a questão, procurou orientação jurídica para entender quais medidas poderia tomar.
Com a análise do caso e dos documentos disponíveis, foi possível avaliar o caminho adequado para contestar a negativação. A situação acabou sendo resolvida.
A experiência mostra por que é importante guardar comprovantes, registros de atendimento e documentos relacionados à dívida.
Quando a empresa não corrige o erro, uma orientação jurídica pode ajudar a identificar as medidas cabíveis, inclusive a possibilidade de pedir a retirada da restrição e uma indenização por danos morais.
É preciso entrar na Justiça para retirar a negativação?
Nem sempre. A empresa responsável pode corrigir o registro administrativamente, sem processo judicial.
Se o problema persistir, o consumidor pode avaliar outras medidas, inclusive uma ação para pedir a retirada da restrição e, quando cabível, a indenização por danos morais.
A existência do direito depende das provas, das circunstâncias e dos prazos aplicáveis. Por isso, é importante guardar os documentos desde a descoberta do problema.
Quem enfrenta uma situação semelhante pode buscar orientação com os parceiros do SaúdeLab e tirar dúvidas com o corpo jurídico pelo WhatsApp, para avaliar quais medidas podem ser adequadas ao caso.
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