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Fibromialgia: a dor é real, mas por que o INSS nega?
“Fibromialgia é considerada doença grave?” Essa foi a pergunta que uma cliente me fez no escritório depois de anos convivendo com dores constantes, cansaço extremo e dificuldade para manter a rotina de trabalho.
Ela tinha diagnóstico, seguia tratamento, mas já havia escutado — mais de uma vez — que “fibromialgia não dá direito a nada”.
Essa dúvida é muito mais comum do que parece.
A fibromialgia não aparece em exames tradicionais, não deixa sinais visíveis e, por isso, quem convive com a doença frequentemente enfrenta desconfiança. Inclusive quando precisa buscar um benefício do INSS.
O resultado costuma ser uma combinação perigosa: insegurança financeira, sofrimento emocional e sensação de abandono.
Afinal, fibromialgia é considerada doença grave?
Do ponto de vista médico, a fibromialgia é uma condição crônica, marcada por dor generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono e prejuízos cognitivos.
Em muitos casos, esses sintomas são tão intensos que comprometem a capacidade de trabalho e a autonomia da pessoa.
Já do ponto de vista legal, a resposta exige mais cuidado.
Durante muitos anos, a fibromialgia não esteve incluída no rol de doenças consideradas graves pela legislação para fins de benefícios fiscais ou previdenciários.
Isso sempre gerou frustração, porque o diagnóstico, por si só, não abria portas automáticas para direitos ou benefícios.
O ponto central (e que costuma gerar confusão) é este: para o INSS, o nome da doença não é o que define o direito ao benefício.
O que realmente importa é o grau de incapacidade que ela provoca.
O que mudou com a nova lei
Em 2025, esse cenário começou a avançar.
A Lei nº 15.176/2025 passou a reconhecer a fibromialgia como condição de deficiência (PcD) no Brasil, com efeitos práticos a partir de janeiro de 2026.
Esse reconhecimento é um passo importante, porque amplia o acesso a políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e pode garantir direitos como cotas em concursos públicos, prioridade no atendimento e isenções específicas, desde que cumpridos os critérios legais e realizadas as avaliações necessárias.
É fundamental, porém, esclarecer: o reconhecimento da fibromialgia como deficiência não garante automaticamente benefícios previdenciários.
No INSS, a regra continua a mesma. O direito depende da comprovação da incapacidade para o trabalho, avaliada caso a caso por meio de perícia médica.
Por que tantos pedidos são negados?
Porque ainda existe a ideia equivocada de que basta apresentar o diagnóstico para ter direito ao benefício. Na prática, não é assim.
O INSS analisa principalmente:
- se a pessoa consegue ou não exercer sua atividade profissional;
- se há limitação funcional real;
- se a condição interfere nas atividades básicas do dia a dia;
- se a incapacidade é temporária ou permanente.
Por isso, duas pessoas com fibromialgia podem ter decisões completamente diferentes.
Fibromialgia pode gerar direito a benefício do INSS?
Sim. A fibromialgia pode dar direito a benefício, desde que fique comprovada a incapacidade para o trabalho.
Os principais benefícios possíveis são:
- Auxílio-doença, quando a incapacidade é temporária;
- Aposentadoria por invalidez, quando a incapacidade é total e permanente;
- BPC/LOAS, em situações específicas, quando há incapacidade associada à vulnerabilidade social.
A pergunta decisiva não é se a fibromialgia está em uma lista de doenças graves, mas se ela impede aquela pessoa, naquele momento, de trabalhar e garantir o próprio sustento.
O que realmente pesa na perícia médica
Na perícia do INSS, o foco está na incapacidade funcional, não apenas no diagnóstico. Costumam pesar mais:
- limitação para permanecer em pé ou sentada por longos períodos;
- dor crônica persistente;
- fadiga extrema;
- dificuldade de concentração e memória (“névoa mental”);
- histórico profissional e exigências da função exercida;
- tratamentos realizados e resposta clínica.
A importância dos laudos médicos
Para quem convive com fibromialgia, o laudo médico é essencial, e precisa ser bem elaborado.
Documentos sem detalhes claros sobre a doença e suas limitações podem reduzir as chances de aprovação.
O ideal é que o laudo descreva:
- diagnóstico e tempo de evolução;
- sintomas apresentados;
- limitações práticas no dia a dia;
- impacto direto no trabalho;
- prognóstico.
Quanto mais clara for a relação entre fibromialgia e incapacidade, maiores são as chances de reconhecimento do direito.
Saúde mental também entra na conta
A fibromialgia raramente vem sozinha.
Depressão, ansiedade, transtornos do sono e esgotamento emocional são comuns e devem ser considerados na análise, porque ampliam o impacto da condição na capacidade de trabalho e na qualidade de vida.
Se o benefício for negado, acabou?
Não.
A negativa do INSS não significa, automaticamente, que a pessoa não tem direito.
Muitas vezes, significa apenas que a incapacidade não foi reconhecida naquela análise.
Dependendo do caso, é possível:
- recorrer administrativamente;
- atualizar laudos e provas médicas;
- buscar a via judicial, quando houver fundamento.
Na prática, muitos benefícios relacionados à fibromialgia só são concedidos após uma segunda análise mais cuidadosa.
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