Fibromialgia: a dor é real, mas por que o INSS nega?

Fibromialgia é considerada doença grave?” Essa foi a pergunta que uma cliente me fez no escritório depois de anos convivendo com dores constantes, cansaço extremo e dificuldade para manter a rotina de trabalho.

Ela tinha diagnóstico, seguia tratamento, mas já havia escutado — mais de uma vez — que “fibromialgia não dá direito a nada”.

Essa dúvida é muito mais comum do que parece.

A fibromialgia não aparece em exames tradicionais, não deixa sinais visíveis e, por isso, quem convive com a doença frequentemente enfrenta desconfiança. Inclusive quando precisa buscar um benefício do INSS.

O resultado costuma ser uma combinação perigosa: insegurança financeira, sofrimento emocional e sensação de abandono.

Afinal, fibromialgia é considerada doença grave?

Do ponto de vista médico, a fibromialgia é uma condição crônica, marcada por dor generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono e prejuízos cognitivos.

Em muitos casos, esses sintomas são tão intensos que comprometem a capacidade de trabalho e a autonomia da pessoa.

Já do ponto de vista legal, a resposta exige mais cuidado.

Durante muitos anos, a fibromialgia não esteve incluída no rol de doenças consideradas graves pela legislação para fins de benefícios fiscais ou previdenciários.

Isso sempre gerou frustração, porque o diagnóstico, por si só, não abria portas automáticas para direitos ou benefícios.

O ponto central (e que costuma gerar confusão) é este: para o INSS, o nome da doença não é o que define o direito ao benefício.

O que realmente importa é o grau de incapacidade que ela provoca.

O que mudou com a nova lei

Em 2025, esse cenário começou a avançar.

A Lei nº 15.176/2025 passou a reconhecer a fibromialgia como condição de deficiência (PcD) no Brasil, com efeitos práticos a partir de janeiro de 2026.

Esse reconhecimento é um passo importante, porque amplia o acesso a políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e pode garantir direitos como cotas em concursos públicos, prioridade no atendimento e isenções específicas, desde que cumpridos os critérios legais e realizadas as avaliações necessárias.

É fundamental, porém, esclarecer: o reconhecimento da fibromialgia como deficiência não garante automaticamente benefícios previdenciários.

No INSS, a regra continua a mesma. O direito depende da comprovação da incapacidade para o trabalho, avaliada caso a caso por meio de perícia médica.

Por que tantos pedidos são negados?

Porque ainda existe a ideia equivocada de que basta apresentar o diagnóstico para ter direito ao benefício. Na prática, não é assim.

O INSS analisa principalmente:

  • se a pessoa consegue ou não exercer sua atividade profissional;
  • se há limitação funcional real;
  • se a condição interfere nas atividades básicas do dia a dia;
  • se a incapacidade é temporária ou permanente.

Por isso, duas pessoas com fibromialgia podem ter decisões completamente diferentes.

Fibromialgia pode gerar direito a benefício do INSS?

Sim. A fibromialgia pode dar direito a benefício, desde que fique comprovada a incapacidade para o trabalho.

Os principais benefícios possíveis são:

  • Auxílio-doença, quando a incapacidade é temporária;
  • Aposentadoria por invalidez, quando a incapacidade é total e permanente;
  • BPC/LOAS, em situações específicas, quando há incapacidade associada à vulnerabilidade social.

A pergunta decisiva não é se a fibromialgia está em uma lista de doenças graves, mas se ela impede aquela pessoa, naquele momento, de trabalhar e garantir o próprio sustento.

O que realmente pesa na perícia médica

Na perícia do INSS, o foco está na incapacidade funcional, não apenas no diagnóstico. Costumam pesar mais:

  • limitação para permanecer em pé ou sentada por longos períodos;
  • dor crônica persistente;
  • fadiga extrema;
  • dificuldade de concentração e memória (“névoa mental”);
  • histórico profissional e exigências da função exercida;
  • tratamentos realizados e resposta clínica.

A importância dos laudos médicos

Para quem convive com fibromialgia, o laudo médico é essencial, e precisa ser bem elaborado.

Documentos sem detalhes claros sobre a doença e suas limitações podem reduzir as chances de aprovação.

O ideal é que o laudo descreva:

  • diagnóstico e tempo de evolução;
  • sintomas apresentados;
  • limitações práticas no dia a dia;
  • impacto direto no trabalho;
  • prognóstico.

Quanto mais clara for a relação entre fibromialgia e incapacidade, maiores são as chances de reconhecimento do direito.

Saúde mental também entra na conta

A fibromialgia raramente vem sozinha.

Depressão, ansiedade, transtornos do sono e esgotamento emocional são comuns e devem ser considerados na análise, porque ampliam o impacto da condição na capacidade de trabalho e na qualidade de vida.

Se o benefício for negado, acabou?

Não.

A negativa do INSS não significa, automaticamente, que a pessoa não tem direito.

Muitas vezes, significa apenas que a incapacidade não foi reconhecida naquela análise.

Dependendo do caso, é possível:

  • recorrer administrativamente;
  • atualizar laudos e provas médicas;
  • buscar a via judicial, quando houver fundamento.

Na prática, muitos benefícios relacionados à fibromialgia só são concedidos após uma segunda análise mais cuidadosa.

Leitura Recomendada: Quem tem doença autoimune tem direito a algum benefício do INSS?

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Dra. Marina Lima
Dra. Marina Lima

Sou Marina Lima, advogada com atuação focada em Direito do Consumidor, Direito Civil e Contratos. Desde 2015, venho oferecendo soluções jurídicas personalizadas, sempre com compromisso, responsabilidade e atenção às necessidades individuais de cada cliente.

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