O Cadastro Positivo no SPC e Serasa não é algo novo. Ele já marca presença há algum tempo no cenário brasileiro. Entretanto, com a inclusão inicial obrigatória (antes dependia da autorização do cidadão) sancionada por lei e oficialmente colocada em prática em julho do ano passado, é natural que sua utilização só tenda a aumentar.
Vale a ressalva de que o indivíduo tem o direito de recusar permanecer nesse sistema. No entanto, conforme informações repassadas pelos Bureaus de Crédito (SPC, Serasa e SCPC Boa Vista), permanecer com o nome no Cadastro Positivo poderia trazer incontáveis benefícios; como por exemplo, ajudar a diminuir os juros em empréstimos e afins.
Nesse contexto, portanto, uma pergunta é bem comum: os bancos são obrigados a cobrar juros menores por causa desse cadastro? Entenda.
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Quais são os objetivos do Cadastro Positivo no SPC, Serasa e SCPC?
A princípio, uma das ideias do Cadastro Positivo no SPC e Serasa é incentivar o bom comportamento financeiro dos consumidores. Assim sendo, intenciona-se alterar o modo como ocorre a concessão de crédito no país.
Com isso, pode-se potencialmente trazer benefícios aos consumidores de forma geral, reduzir o índice de inadimplência e também fomentar uma possível redução nas taxas de juros.
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Além disso, o novo esquema de funcionamento do Cadastro Positivo pode ampliar a concorrência no mercado financeiro. Por conta do acesso a um número maior de empresas, a análise de crédito se torna mais detalhada e precisa, o que pode impactar a diminuição da taxa de juros.
Afinal, os bancos são obrigados ou não a dar juros menores a quem tiver o Cadastro Positivo?
A priori, as informações difundidas de que o Cadastro Positivo pode incentivar uma cobrança de juros menores é tão somente uma promessa. Em outras palavras, ao menos na lei, não há nada específico afirmando categoricamente que os bancos serão obrigados a cobrar juros menores.
Ou seja, não há nenhuma garantia concreta em relação a redução de juros em relação para quem for bom pagador no Cadastro Positivo, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
As utilidades do Cadastro Positivo
Apesar de não haver garantias reais de que os juros serão menores aos bons pagadores que tiverem o Cadastro Positivo no SPC e Serasa, ele pode ser útil.
Como nesse cadastro há um contingente maior e mais detalhado de informações, pessoas quem têm dificuldade para comprovar renda, poderiam ter mais chances na hora de solicitar crédito no mercado.
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Além disso, a abertura desse cadastro, caso o consumidor apresente um bom comportamento financeiro, pode ajudar a aumentar significativamente o score de crédito, facilitando, assim, a obtenção de cartões e empréstimos, por exemplo.