Quanto tempo demora para receber pensão por morte em 2023?
Fila do INSS faz com que o prazo de concessão do benefício não seja respeitado
Após o falecimento de um beneficiário ou segurado do INSS, seus dependentes financeiros têm o direito de se tornarem pensionistas. Contudo, o pagamento não ocorre imediatamente após a solicitação do benefício. Confira no SaúdeLab quanto tempo demora para receber pensão por morte e outras informações sobre o auxílio.
Quem tem direito à pensão por morte?
Têm direito ao benefício do INSS os dependentes financeiros de pessoas falecidas seguradas ou beneficiárias da Previdência Social. Eles se dividem em três grupos, sendo que o primeiro tem preferência sobre o segundo e este sobre o terceiro. Veja:
- 1° grupo: cônjuge ou companheiro e filhos com até 21 anos de idade (ou sem limite de idade no caso de existência de deficiência incapacitante);
- 2° grupo: pais;
- 3° grupo: irmãos (até 21 anos ou sem limite etário quando incapacitados por deficiência).
No caso do primeiro grupo, é possível que esposa(o) e filhos recebam simultaneamente a pensão por morte. Eles são, aliás, os únicos que podem receber o benefício sem comprovar a dependência financeira, que é presumida.
Por outro lado, caso irmãos e pais pretendam receber a pensão (somente em casos em que inexiste cônjuge, companheiro ou filhos em idade de receber), precisarão comprovar a dependência econômica com o falecido.
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Quanto tempo demora para receber a pensão por morte após a solicitação?
Segundo a lei, o prazo de análise e concessão do INSS sobre o pedido de pensão por morte é de 45 dias. Todavia, infelizmente esse limite temporário é desrespeitado recorrentemente. Afinal, hoje se acumulam milhões de pedidos nas filas previdenciárias.
Em razão da ausência de estrutura para dar conta de todas as solicitações feitas à Previdência Social, é comum que o INSS ultrapasse o prazo legal para a concessão dos benefícios, inclusive da pensão por morte.
Por isso, hoje o tempo que demora para o solicitante receber a pensão por morte é, em média, de 85 dias. São quase 3 meses de espera para receber uma resposta e os valores.
O que fazer para acelerar a concessão da pensão por morte?
O prazo para receber a pensão por morte é de 45 dias após a solicitação, de acordo com a lei. Contudo, as filas de pedidos no INSS fazem com que não haja o respeito deste prazo, o que dá aos solicitantes do benefício o direito de requerê-los na Justiça.
Isto é, quando o prazo de concessão da pensão ou de qualquer outro benefício é extrapolado, o solicitante pode entrar com uma ação para requerer que o INSS cumpra com o prazo legal. Desse modo, torna-se possível acelerar a concessão de resposta pela Previdência.
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