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Conheça a Farmácia de Alto Custo do SUS e saiba como conseguir acesso
Feito porDaniela Marinho
Os medicamentos, junto dos alimentos, são considerados produtos de primeira necessidade. No entanto, nem sempre dispomos de orçamento disponível para comprar o tratamento necessário, sobretudo aqueles que custam muito caro.
Tendo isso em vista, o SaúdeLab preparou esse artigo com todas as informações necessárias sobre como conseguir acesso à farmácia de alto custo.
O recebimento de remédios que têm um alto valor é garantido por lei e distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, nem sempre o processo é fácil, pois a burocracia impede, inclusive, o cumprimento dos regulamentos. Por essa razão, o conhecimento é uma ferramenta importante e facilitadora.
O que é a Farmácia de Alto Custo
A Constituição Federal Brasileira, a lei mais importante que rege o Brasil, assegura o direito de toda a população à saúde. Em seu Artigo 196, “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Desse modo, é dever do Estado arcar com todas as despesas relacionadas à saúde das pessoas. Nesse contexto, a população em geral deve ter acesso, gratuitamente, à consultas, tratamento, acompanhamento médico, vacinação e medicamentos. Entre os medicamentos que são distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estão os remédios de alto custo, chamados também de excepcionais e especializados.
Assim sendo, a Farmácia de Alto Custo consiste na distribuição gratuita de remédios que custam muito caro e, portanto, não podem ser adquiridos pela pessoa que fará uso devido seu alto valor. O SUS possui 147 remédios para doenças diversas que requerem, em seu tratamento, medicamentos que se enquadram na categoria de alto custo.
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Como conseguir acesso à Farmácia de Alto Custo
Conseguir acesso à Farmácia de Alto Custo pode ser um processo burocrático. No entanto, é certo que se deve seguir algumas etapas e procedimentos para que o pedido seja aprovado.
Em primeiro lugar, o acesso pode diferenciar em alguns aspectos dependendo da região. De qualquer forma, é preciso que o interessado tenha o cartão do SUS e o laudo médico que comprove sua doença e dependência da medicação. Deve haver também a comprovação de que o uso de outros fármacos oferecidos pelo SUS foram utilizados e não demonstraram-se eficazes ao tratamento.
Confira a lista de medicamentos disponíveis em São Paulo
Além disso, em alguns casos, é preciso comprovar a incapacidade financeira do paciente com relação a custear o medicamento, necessitando de total gratuidade no recebimento, mesmo que seu uso seja prolongado. No ato de solicitar o remédio de alto custo, o paciente deve se encaminhar à unidade de saúde, farmácia popular ou à prefeitura para informar-se onde realiza o pedido, deve portar o RG, comprovante de residência, cartão do SUS e os relatórios citados, como o laudo médico devidamente preenchido, no qual deve conter o CID da doença e a informação sobre o medicamento – principio ativo, nome genérico, quantidade necessária para o tratamento e outras que o médico julgar importantes.
Caso o pedido de acesso à Farmácia de Alto Custo seja negado, o paciente pode partir para a via judicial, contratando um advogado ou recorrer à Defensoria Pública. Se a justiça considerar o pedido legal, a Secretaria de Saúde do município deverá, obrigatoriamente, disponibilizar o medicamento como prescreveu o médico, mas somente depois de todas as tentativas possíveis através do SUS.
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Programa Farmácia Popular é a mesma coisa?
Não, o programa Farmácia Popular concede descontos de até 90% em medicamentos contemplados na lista de medicamentos essenciais do governo, clique aqui para ver a lista. Já o programa da Farmácia de Alto Custo é gerenciado exclusivamente pelo governo e não há nenhum tipo de pagamento pelo usuário.
Para ter acesso, basta providencias o laudo médico solicitado e também os demais exames complementares. No entanto, é comum existir falta destes medicamentos, neste caso, o usuário pode entrar com uma solicitação no ministério público exigindo seus direitos para que seu tratamento não seja interrompido.
Agora, caso o medicamento do Programa Farmácia Popular esteja em falta, o usuário deve buscar outro estabelecimento ou ainda arcar com 100% do valor do medicamento. Pois, neste caso, os medicamentos são adquiridos pelo estabelecimento e, depois de entregue ao usuário cadastrado, a farmácia é reembolsada pelo governo.
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