Qual é o direito de filhos que cuidam de pais idosos? Saiba tudo aqui!

Filhos maiores têm responsabilidade de dar assistência aos progenitores. Todavia, nem sempre todos contribuem. Neste sentido, qual é o direito de filhos que cuidam de pais idosos? É possível receber algum tipo de retribuição financeira? Tire suas dúvidas no SaúdeLab.

Qual é o direito de filhos que cuidam dos pais idosos?

O cuidado com os pais idosos é uma obrigação, e não algo facultativo. Por isso, de modo geral não há um direito especial para aqueles que oferecem a assistência, seja financeira ou por companhia.

Filhos que cuidam dos pais têm direito à herança superior?

Não. Nada muda em relação à herança, que deverá ser dividida de modo igualitário entre os herdeiros, de acordo com a lei. Portanto, mesmo quem não prestou auxílio tem direito a ela.

Filhos podem descontar do inventário os gastos que tiveram com os pais idosos?

Sim. Neste caso, cabe a eles o ajuizamento de uma ação de cobrança que tramitará junto ao processo de inventário.

Esta hipótese permite, por exemplo, readquirir gastos com alimentação, saúde, transporte, segurança ou mesmo com cuidadores.

Portanto, neste caso os filhos que cuidam dos pais idosos não têm direito a uma porção maior da herança. O que acontece é a indenização dos valores gastos em decorrência dos gastos.

Assim, a herança corresponderá aos bens que os idosos possuíam após o desconto das indenizações decorrentes de gastos. Desse modo, a divisão deste valor restante ocorre em quantias iguais.

Têm direito a uma remuneração

Quando os pais idosos não possuem condições de realizar as atividades do dia a dia de modo independente, o filho pode se tornar tutor deles e de administrar seus bens.

Nesta hipótese, terá direito a uma remuneração pelo exercício da tutela dos bens deles. Ela deverá ser proporcional ao valor dos bens tutelados.

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