Despesas de tratamento no SUS em outra cidade poderão ser custeadas pelos cofres públicos; Entenda

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Despesas de tratamento no SUS
Despesas de tratamento no SUS em outra cidade poderá ser custeado pelos cofres públicos; Entenda (Imagem: Bhaz)

Pacientes que realizam acompanhamento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser beneficiados pelo custeamento de gastos com deslocamento e alimentação, dentre outras. Essa possibilidade se refere às despesas de tratamento no SUS realizado em cidade diversa da residência do cidadão.

É isso que propõe um Projeto de Lei (PL) que tramita perante o Senado Federal. Caso aprovado ele poderá auxiliar milhões de brasileiros que não encontram tratamento na mesma cidade em que residem.

Assim, continue lendo para conferir o que prevê esse PL que pode beneficiar de sobremaneira os brasileiros e o acesso à saúde pública pelo suporte às despesas de tratamento no SUS em razão de deslocamentos.

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Despesas de tratamento no SUS
Tratamentos realizados em outras cidades do que a de residência do paciente poderão ser cobertos pelos cofres públicos. (Imagem: Exame)

Tratamento no SUS em outra cidade poderá ser custeado

O Projeto de Lei 10985/2018 é de autoria do Senador Federal Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e foi apresentado perante a casa legislativa ainda em 2018.

O objetivo desse projeto de criação legislativa tem como objetivo para “instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside“, conforme esclarece o próprio PL.

O projeto pretende cobrir despesas de tratamento do SUS e uma série de outros gastos. Dentre eles estão transporte (aéreo, terrestre e fluvial), de alimentação e para eventual pernoite.

Contudo, o projeto traz alguns requisitos para que haja a concessão do custeamento, conforme veremos abaixo.

Quais são os requisitos para o custeamento de despesas?

Segundo o projeto que pretende permitir o custeamento de despesas para tratamento no SUS não são todos os pacientes que se deslocam para consultas que poderão fazer uso do benefício.

Isso, pois, o Projeto de Lei estabelece restrições. Por exemplo, somente poderão ter os custos pagos pelos cofres públicos quem tiver indicação médica específica para realização de tratamento em outro município.

Essa indicação poderá ser feita por qualquer profissional médico das unidades assistenciais vinculadas ao SUS. Além disso, será preciso autorização do gestor municipal da área de saúde e garantia de atendimento.

O projeto para custeamento de despesas de tratamento no SUS ainda se encontra em tramitação. Contudo, caso venha a ser aprovado apresentará uma importante melhoria ao sistema público de saúde, especialmente para quem reside em áreas remotas ou pequenas cidades sem estrutura médica suficiente.

Nesse sentido, a população tem a disponibilidade de acompanhar a tramitação do PL para pleitear seus direitos e, agir de forma consciente e favorável à sua aprovação.

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