Nesta semana levantou-se a possibilidade de que as aposentadorias e benefícios de prestação continuada da Previdência Social fossem congelados. Mas, afinal, o que é o BPC do INSS?
Esse é um benefício desconhecido por muitos brasileiros e que auxilia milhões de cidadãos em todo o país. Ele, em verdade, corresponde a um benefício assistencial e não previdenciário. Assim, suas regras são diferenciadas daquelas aplicadas aos demais benefícios da Previdência Social.
Então, continue lendo para conhecer o BPC e suas regras.
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O que é BPC do INSS?
O BPC- Benefício de Prestação Continuada, conforme apontado acima, possui natureza assistencial e é destinado aos idosos e portadores de deficiência com baixa renda.
Uma vez que não possui natureza previdenciária o BPC do INSS não exige que o beneficiário tenha recolhido contribuições à Previdência Social. Dessa maneira, mesmo quem nunca teve um vínculo de emprego ou foi contribuinte individual pode receber esse benefício.
Para tanto é necessário que o solicitante preencha alguns requisitos relativos à condição, idade e renda familiar.
Quem pode receber o BPC do INSS?
O benefício continuado é destinado aos idosos com mais de 65 anos e deficientes. Além disso, ele é exclusivo para pessoas que também preencham o requisito da baixa renda.
Somente pode se tornar beneficiário do BPC do INSS o idoso ou deficiente que não tenha ele própria e nem a sua família renda suficiente à sua subsistência.
Dessa maneira para fazer jus a este direito é fundamental que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo em vigência no país.
Isso significa atualmente em menos de R$ 265,25 de renda por cada membro desse grupo familiar, isso é, o corresponde a 1/4 de R$ 1.045 (valor do salário mínimo hoje) para que o cidadão com deficiência, ou idoso com mais de 65 anos tenha direito ao benefício.
Qual o valor pago para o beneficiário do BPC?
Portanto, independentemente de qualquer contribuição à previdência, quem preencher os requisitos acima poderá receber auxílio assistencial de R$ 1.045 mensais.
Como requerer o benefício do BPC do INSS?
O cidadão que preencher os requisitos para receber o Benefício de Prestação Continuada deverá ter cadastro, ou realizar um, perante o Cadastro Único.
Então, é preciso acessar o aplicativo ou portal Meu INSS, realizar um cadastro e realizar o requerimento do BPC seguindo os passos indicados na tela.
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